O Ministério da Educação e Cultura (MEC) proibiu terminantemente a venda e a utilização de livros escolares de distribuição gratuita nas instituições de ensino privado em Moçambique. A medida, oficializada através de um despacho em vigor desde o dia 7 de Maio, prevê a responsabilização criminal das escolas que desobedeçam à directriz.

​A decisão governamental surge após as autoridades de educação terem constatado a presença e o uso destes manuais — destinados exclusivamente aos alunos do ensino primário da rede pública — por parte de estudantes matriculados em colégios particulares.

​O Prejuízo nas Estatísticas Públicas

​Silvestre Dava, porta-voz do MEC, clarificou a lógica por detrás desta proibição, sublinhando que a aquisição destes materiais assenta em rigorosos levantamentos estatísticos.

​“Se há algum livro que está a circular fora do circuito normal, é crível que algum aluno dentro das nossas estatísticas não tenha o livro”, explicou o porta-voz.

​Dava reforçou que os alunos do ensino privado não estão, por norma, abrangidos pelo programa de gratuitidade. O aparecimento destes manuais nas mãos destes estudantes motivou a emissão urgente do despacho, orientando para a proibição do seu uso nestas instituições.

​Deveres dos Gestores e Alternativas para os Pais

​Com o novo documento em vigor, recai sobre os gestores e directores das escolas privadas a obrigatoriedade de impedir a entrada, a circulação e a utilização dos livros gratuitos nas suas instalações.

​Para as famílias com educandos no sistema privado, a alternativa legal passa pela aquisição dos manuais escolares através de livrarias e editoras devidamente credenciadas para o efeito. A tutela esclarece que a identificação é simples: os livros destinados ao comércio formal e legal não ostentam a etiqueta com a inscrição de “distribuição gratuita e venda proibida”.

​Inspecções no Terreno e Combate ao Mercado Paralelo

​Para garantir o cumprimento efectivo do despacho, o MEC já mobilizou equipas de fiscalização com ordens expressas para recolher os manuais gratuitos onde quer que sejam encontrados dentro dos colégios.

​Após esta fase de recolha, será elaborado um relatório conjunto entre a Inspecção da Educação e a Inspecção de Actividades Económicas. Segundo Silvestre Dava, será este documento que permitirá quantificar com exactidão o volume de livros desviados para as mãos de alunos do ensino privado e para o mercado paralelo.

​Embora o comércio ilegal destes materiais de distribuição gratuita não seja um fenómeno recente no país, o Ministério da Educação reiterou o seu compromisso em continuar a trabalhar para levar à justiça e responsabilizar todos os envolvidos nesta prática criminosa.