A Escola Básica do Esturro, localizada na cidade da Beira, encontra-se envolta numa forte polémica. A direcção da instituição de ensino emitiu uma circular interna que impõe aos encarregados de educação o pagamento de uma taxa de 60,00 meticais por cada aluno matriculado, uma decisão que está a gerar uma onda de insatisfação.

​Justificação e Calendário de Pagamentos

​A direcção escolar justificou a medida alegando que os fundos arrecadados servirão para apoiar a gestão da instituição e garantir a melhoria das condições gerais de funcionamento. Para o efeito, foi estabelecido um calendário rigoroso para a recolha das contribuições:

• ​As cobranças tiveram o seu início nos dias 15 e 24 de Abril.
• ​O processo de pagamento contínuo vai estender-se, numa primeira fase, até ao mês de Agosto.
• ​Nos meses subsequentes, a taxa passará a ser exigida de forma fixa no dia 25 de cada mês.

​A Ilegalidade da Medida e a Reacção dos Professores

​A exigência deste valor está a levantar sérias questões legais, uma vez que o Ensino Básico na rede pública em Moçambique está estabelecido por lei como sendo gratuito.

​A Associação Nacional dos Professores (ANP) já reagiu à polémica. De acordo com Isaac Marrengula, representante da associação, embora a medida possa ser camuflada como um simples pedido de contribuição para ajudar a escola, o contexto legal torna o acto numa infracção grave.

​“Isto significa que nenhuma escola deve condicionar o acesso, permanência ou tratamento dos alunos ao pagamento de valores monetários”, advertiu Isaac Marrengula, sublinhando que a educação pública não pode ser alvo de cobranças coercivas.

​Fonte Original: Canalmoz / Canal de Moz