Maputo, 27 de Maio de 2026 – O Presidente da República de Moçambique, Daniel Francisco Chapo, promulgou esta quarta-feira um novo pacote legislativo destinado a regular e modernizar o sector da Comunicação Social no país. A aprovação destes diplomas visa reforçar a liberdade de imprensa, o direito à informação e as instituições democráticas nacionais.

​De acordo com o comunicado oficial emitido pelo Gabinete de Imprensa da Presidência da República, o Chefe de Estado promulgou e mandou publicar três instrumentos legais fundamentais:

• ​A Lei de Comunicação Social;
• ​A Lei de Radiodifusão;
• ​A Lei do Conselho Superior da Comunicação Social.

​A promulgação ocorreu ao abrigo das competências conferidas pelo n.º 1 do artigo 162 da Constituição da República de Moçambique, após os documentos terem sido aprovados pela Assembleia da República e submetidos à devida verificação de conformidade com a Lei Fundamental do país.

​Aperfeiçoamento do Quadro Jurídico

​A Presidência da República sublinha que a aprovação deste pacote legislativo faz parte dos esforços contínuos do Estado moçambicano para aperfeiçoar o quadro jurídico que rege a Comunicação Social. As novas leis foram desenhadas para responder aos actuais desafios enfrentados pelo sector, assegurando o estrito cumprimento dos princípios constitucionais da liberdade de expressão e de imprensa.

​Para além de regular o sector, o Governo destaca o papel vital da Comunicação Social como um instrumento de informação, educação e formação da opinião pública. Segundo o documento, estes actos legislativos vão contribuir directamente para:

• ​A defesa dos interesses do Estado;
• ​O reforço da identidade e unidade nacional;
• ​A promoção do Estado de Direito Democrático;
• ​O desenvolvimento económico, social, científico e cultural de Moçambique.

​Compromisso com o Profissionalismo

​No desfecho do comunicado, o Gabinete de Imprensa reitera que, com a promulgação destas leis, Daniel Chapo reforça o seu compromisso institucional com a classe jornalística e a sociedade. O objectivo do Chefe de Estado é garantir a promoção de uma Comunicação Social que seja “cada vez mais profissional, plural, responsável e orientada para a defesa do interesse público, da cidadania, dos direitos humanos e da unidade nacional”.