​A Procuradoria-Geral da República (PGR) propôs a criação de uma infra-estrutura especializada na desradicalização e reabilitação de extremistas violentos e terroristas. A iniciativa tem como duplo objectivo fortalecer o combate à ameaça terrorista e garantir um processo estruturado de reintegração social para os indivíduos envolvidos nestas práticas.

​Apresentação no Parlamento

​A ideia foi introduzida pelo Procurador-Geral da República, Américo Letela, durante a submissão do Informe Anual de 2025 à Assembleia da República. O tema mereceu destaque no capítulo dedicado à prevenção e ao combate da criminalidade transnacional e organizada.

​Segundo Américo Letela, Moçambique necessita de adoptar um modelo de intervenção multidisciplinar que seja altamente especializado na recuperação social e psicológica daqueles que estiveram ligados ao terrorismo.

​O magistrado sublinhou a pertinência de reflectir sobre um centro vocacionado para três pilares essenciais:

• ​A reabilitação psicológica dos envolvidos em extremismo violento;
• ​A desconstrução profunda das ideologias radicais;
• ​A efectiva reintegração destes indivíduos na sociedade.

​Lacunas no Sistema Actual e Alvo de Intervenção

​O Procurador-Geral clarificou que, embora o Serviço Nacional Penitenciário (SERNAP) já tenha a incumbência legal de assegurar a reinserção social dos condenados, o país ressente-se da falta de mecanismos específicos voltados para a complexidade da desradicalização no contexto do terrorismo.

​Um ponto de destaque na proposta de Américo Letela é o público-alvo desta medida. O centro não seria exclusivo para indivíduos já condenados por actos de terror. A abrangência estender-se-ia a pessoas que, apesar de não terem sido alvo de processos judiciais ou condenações, coabitaram com estes grupos armados e acabaram expostas aos métodos de radicalização extremista.

​Reformas Legislativas e Protecção

​No âmbito jurídico e legislativo, a PGR sustenta que o Estado deve implementar mecanismos concretos de reinserção que sirvam de complemento prático às sentenças judiciais. A par desta medida, a instituição apela à necessidade premente de se reforçarem os mecanismos de protecção para as vítimas, as testemunhas e os denunciantes destes crimes.

​O Contexto da Crise no Norte

​Este avanço surge num momento crítico para a segurança nacional, numa altura em que Moçambique continua a travar um duro combate contra o terrorismo na província de Cabo Delgado. Esta insurgência armada, que se arrasta desde 2017, já causou milhares de deslocados internos e mergulhou a região norte do país numa profunda e prolongada crise humanitária.

​Fonte Original: Jornal Evidências