O Governo moçambicano aprovou um novo pacote de reformas administrativas e económicas com o objectivo de combater a burocracia, expandir a digitalização dos serviços do Estado e facilitar a criação de pequenas empresas. A iniciativa visa melhorar substancialmente o ambiente de negócios e fomentar o emprego para a juventude.

​As medidas foram adoptadas durante a sessão semanal do Conselho de Ministros e incluem novos regulamentos focados no licenciamento simplificado e na notificação prévia para actividades económicas consideradas de baixo risco.

​Licenciamento Simplificado e Digitalização

​De acordo com o porta-voz do Governo e Ministro da Administração Estatal, Inocêncio Impissa, o novo regime alarga o licenciamento automático a negócios que não representem riscos relevantes para a saúde pública ou para a segurança do Estado.

​O instrumento introduz mais 19 actividades elegíveis para o regime de comunicação prévia e adiciona 49 actividades que passam a estar abrangidas pelo licenciamento simplificado. O porta-voz destacou que esta medida fortalece a digitalização, a interoperabilidade de sistemas e a capacidade de fiscalização do Estado.

​O Executivo classifica a revisão do sistema de licenciamento como uma “reforma económica estrutural”, concebida para acelerar a transformação do ambiente empresarial através de procedimentos digitais que reduzam a dependência da máquina burocrática.

​A Visão Presidencial

​Estas reformas estão perfeitamente alinhadas com a agenda económica promovida pelo Presidente da República, Daniel Chapo, cujo foco passa por formalizar a economia, expandir a base tributária e criar mais oportunidades de trabalho.

​“A revisão é uma resposta directa à directriz presidencial sobre a necessidade de reduzir a burocracia, formalizar a economia, alargar a base tributária e criar mais pequenas e médias empresas e empregos para os jovens”, frisou Inocêncio Impissa.

​Novos Preços Mínimos na Agricultura

​Durante a mesma reunião, o Conselho de Ministros aprovou a fixação de novos preços mínimos para produtos agrícolas estratégicos — incluindo algodão, soja, gergelim e girassol —, numa medida desenhada para proteger os produtores da volatilidade do mercado.

​As actualizações de preços destacam-se:

• ​Algodão de primeira qualidade: Subiu de 22 para 27 meticais por quilo.
• ​Soja de primeira qualidade: Aumentou de 24 para 30 meticais por quilo.

​Segundo o Governo, estas intervenções nos preços têm como propósito central equilibrar o mercado e salvaguardar os interesses de todos os intervenientes da cadeia de valor, com especial incidência na protecção dos pequenos produtores.

​Fonte Original: Moz Times (MT)