Está instalada uma disputa institucional entre a Autoridade Tributária de Moçambique (AT) e o Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC) relativamente à entrada, em território nacional, de 3,7 toneladas de fentanil — uma droga descrita como altamente perigosa —, através do Aeroporto Internacional de Maputo, o maior do país.

Depois de o SERNIC ter anunciado o envolvimento de agentes alfandegários no caso, a Autoridade Tributária de Moçambique apresentou agora a sua versão em defesa dos seus funcionários. Num comunicado de imprensa emitido ontem, a AT nega que os seus agentes estejam envolvidos na entrada e armazenamento da droga, que chegou a Moçambique no passado dia 7 de junho, um domingo, através de um voo da Qatar Airways, uma das maiores companhias aéreas do mundo.

Segundo a Autoridade Tributária, a droga foi identificada pela Unidade Especial Conjunta de Controlo de Mercadorias do Aeroporto Internacional de Maputo, constituída pelas Alfândegas de Moçambique, o SERNIC, a Polícia da República de Moçambique (PRM) e a Administração Nacional das Áreas de Conservação (ANAC).

Com um peso de 3.750 quilogramas, a droga estava acondicionada em 50 volumes, contendo um produto declarado como Multivitamin Tablet Cyproheptadine Hydrochlororide (Anhydrous), proveniente da Índia. Tendo em conta a natureza do produto, o perfil do importador e determinados aspetos da importação, as autoridades solicitaram uma verificação mais aprofundada da mercadoria, desencadeando diligências para identificar os proprietários e proceder a um exame físico. Contudo, nem o dono nem o signatário da mercadoria foram localizados.

Não sendo possível identificar os donos da mercadoria, as autoridades convocaram a Qatar Airways para participar na verificação física do produto, ato que teve lugar a 11 de junho, passada quinta-feira, data em que foram colhidas amostras para análise laboratorial.

De acordo com a AT, os resultados laboratoriais confirmaram tratar-se de uma substância ilícita. Em conformidade com os procedimentos legalmente estabelecidos, as Alfândegas de Moçambique, na qualidade de entidade competente em matéria de importação, lavrou o respetivo auto de apreensão, tendo formalmente entregue a droga ao SERNIC.

A AT defende que, ao atuar desta forma, as Alfândegas de Moçambique cumpriram integralmente os procedimentos estabelecidos para o tratamento de mercadorias suspeitas, refutando qualquer alegação de envolvimento de agentes aduaneiros em serviço. A entidade sublinha que a apreensão resultou da atuação diligente dos mecanismos de controlo aduaneiro e da ação coordenada entre as diversas instituições que operam no aeroporto. Caso exista envolvimento individual de cidadãos, incluindo funcionários da AT, a entidade esclarece que tal conduta não terá sido praticada no exercício de funções, constituindo matéria de responsabilidade pessoal a apurar nos termos da lei.

Recorde-se que, em conferência de imprensa realizada no último domingo, o porta-voz do SERNIC, Hilário Lole, garantiu não restar dúvidas de que se trata de uma rede de tráfico internacional de drogas, afirmando que o SERNIC tinha conhecimento da chegada da droga e que, durante a vigilância operativa no aeroporto para deter os indivíduos que viriam levantar a mercadoria, se constatou que os mesmos terão recrutado funcionários das Alfândegas para o efeito.

Recorde-se ainda que Moçambique continua a ser referenciado como um dos maiores corredores de droga do mundo, proveniente maioritariamente da América Latina e da Ásia, com destino à África do Sul e à Europa. O Aeroporto Internacional de Maputo é um dos pontos de entrada de droga no país, sendo que um dos casos mais recentes envolveu o desaparecimento de uma mala com 20 quilogramas de cocaína, ocorrido em agosto de 2025, na sequência do qual quinze pessoas foram detidas.