O Governo aprovou a criação de uma Zona Especial para o Turismo de Golfe na província de Inhambane e validou a Estratégia Nacional do Turismo de Negócios (MICE) para o período 2026-2030, numa iniciativa que pretende posicionar Moçambique como um destino de turismo de maior valor económico, capaz de atrair visitantes com maior poder de compra, investimento privado e eventos internacionais.

As decisões foram tomadas durante a 23.ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, realizada a 4 de Agosto, e fazem parte de uma estratégia para diversificar a oferta turística nacional, aumentar as receitas do sector, estimular actividades económicas associadas e reduzir a dependência do turismo tradicional de lazer.

Zona Especial de Turismo de Golfe começa em seis distritos

A nova Zona Especial para o Turismo de Golfe de Inhambane (ZETG Inhambane) abrangerá, numa primeira fase, os distritos de Vilankulo, Inhassoro, Massinga, Jangamo, Zavala e Govuro, podendo futuramente ser expandida para outras áreas da província.

Segundo o Conselho de Ministros, trata-se de uma área considerada estratégica pelo Estado devido às suas características naturais e ao potencial para desenvolver o turismo de golfe e actividades económicas complementares.

Além da construção de campos de golfe, a iniciativa prevê o desenvolvimento integrado de empreendimentos turísticos, hotéis, condomínios residenciais, projectos imobiliários, espaços comerciais, infra-estruturas recreativas, desportivas e serviços ligados ao sector.

Turismo de golfe para atrair investimento internacional

O porta-voz do Conselho de Ministros, Inocêncio Impissa, explicou que a criação da zona especial pretende integrar Moçambique no mercado internacional do turismo de alto valor, associado ao investimento estrangeiro, economia azul e hotelaria de luxo.

O objectivo é captar investimentos para áreas como hotelaria, lazer, restauração, transportes, imobiliário turístico e outros serviços, beneficiando do perfil de consumo dos praticantes de golfe, que normalmente permanecem mais tempo nos destinos e apresentam maior capacidade de despesa.

Ao contrário do turismo centrado apenas nas praias, este segmento permite combinar alojamento de categoria superior, actividades desportivas, restauração, passeios, comércio e aquisição ou arrendamento de propriedades.

A experiência internacional demonstra igualmente que o turismo de golfe contribui para reduzir a sazonalidade, mantendo o fluxo de visitantes durante períodos normalmente menos procurados.

Infra-estruturas serão determinantes

Apesar do potencial identificado, o sucesso da iniciativa dependerá da criação de uma carteira concreta de projectos, com localização definida, situação fundiária regularizada, estudos ambientais, modelos de financiamento e responsabilidades institucionais claramente estabelecidas.

Os investidores irão avaliar factores como acesso à terra, rapidez no licenciamento, possibilidade de repatriamento de capitais, disponibilidade de divisas e qualidade das infra-estruturas.

Água e saneamento entram na estratégia

O Governo reconhece que o desenvolvimento do turismo de golfe exigirá um planeamento rigoroso dos recursos hídricos.

Campos de golfe, hotéis, piscinas, restaurantes e zonas verdes poderão aumentar significativamente a procura por água, saneamento e tratamento de águas residuais.

Por isso, será necessário investir em sistemas modernos de abastecimento, reutilização de águas tratadas, irrigação eficiente e soluções sustentáveis que evitem conflitos com o consumo humano e a agricultura.

A expansão turística também exigirá melhorias em estradas, aeroportos, energia, gestão de resíduos, serviços de saúde, segurança e outras infra-estruturas urbanas.

Estratégia MICE quer impulsionar turismo durante todo o ano

Na mesma sessão, o Executivo aprovou a Estratégia Nacional do Turismo de Negócios (MICE) para 2026-2030.

A estratégia abrange reuniões empresariais, viagens de incentivo, conferências, congressos, feiras, exposições e eventos profissionais, segmentos considerados entre os mais rentáveis da indústria turística mundial.

Segundo o Governo, este tipo de turismo poderá gerar procura permanente por hotéis, centros de conferências, restaurantes, transportes, serviços de tradução, comunicação, segurança, produção audiovisual e outros serviços especializados.

Ao contrário do turismo de lazer, dependente das férias e das épocas festivas, os eventos empresariais podem decorrer durante todo o ano, permitindo uma utilização mais constante das infra-estruturas turísticas.

Maputo e Inhambane poderão complementar-se

O Executivo considera que a estratégia permitirá criar produtos turísticos integrados.

Maputo poderá continuar a acolher conferências, reuniões e grandes eventos institucionais, enquanto Inhambane oferecerá experiências ligadas ao lazer, praias, ilhas, natureza e golfe.

Assim, visitantes que participem em eventos na capital poderão prolongar a estadia em destinos como Vilankulo e o Arquipélago de Bazaruto.

Da mesma forma, empreendimentos turísticos em Inhambane poderão receber retiros empresariais, reuniões, lançamentos de produtos e competições desportivas.

Para que essa integração funcione, será necessário reforçar as ligações aéreas, melhorar a coordenação entre operadores turísticos, investir em plataformas de reservas e garantir elevados padrões de qualidade.

Turismo mundial torna concorrência mais exigente

A aposta surge num contexto em que o turismo internacional continua a crescer.

Segundo dados da Organização Mundial do Turismo (UN Tourism), foram registadas cerca de 1,4 mil milhões de chegadas internacionais no último período consolidado, enquanto o Conselho Mundial de Viagens e Turismo (WTTC) estima que o sector tenha contribuído com 11,6 biliões de dólares para a economia mundial em 2025.

Neste cenário, Moçambique terá de competir com destinos africanos e do Oceano Índico que já possuem infra-estruturas consolidadas para turismo de golfe e negócios.

Benefícios deverão alcançar comunidades locais

O Governo pretende que o crescimento do turismo gere empregos e oportunidades para fornecedores nacionais.

O sucesso dependerá da capacidade de hotéis, restaurantes e empreendimentos turísticos adquirirem produtos agrícolas, mobiliário, materiais e serviços produzidos localmente, aumentando o impacto económico nas comunidades.

A estratégia prevê igualmente formação profissional e maior participação de pequenas e médias empresas na cadeia de valor.

Gestão da terra exigirá participação das comunidades

A implementação da Zona Especial também deverá respeitar os direitos das comunidades locais.

A identificação de áreas para hotéis, campos de golfe e empreendimentos imobiliários terá de considerar actividades agrícolas, pesca, conservação ambiental, zonas costeiras e ocupações existentes.

O Governo sublinha que a criação da zona não elimina os processos legais de consulta pública, avaliação ambiental, compensações e licenciamento.

Modelo institucional ainda será definido

Embora a Zona Especial tenha sido oficialmente criada, ainda não foram divulgados detalhes sobre a entidade gestora, incentivos fiscais, fontes de financiamento, critérios para investidores, metas de emprego, número de visitantes ou calendário de implementação.

O Executivo considera que estes elementos serão fundamentais para garantir o sucesso da iniciativa.

Regulamento do Caju e novos códigos também aprovados

Durante a mesma reunião, o Conselho de Ministros aprovou ainda o novo Regulamento da Lei do Caju, que substitui o Decreto n.º 78/2018.

O regulamento passa a abranger todas as etapas da cadeia produtiva, incluindo produção, secagem, armazenamento, transporte, processamento, comercialização, exportação e importação.

O Governo aprovou igualmente propostas dos novos Códigos do Processo Aduaneiro e do Processo Fiscal, que irão substituir legislação em vigor desde as décadas de 1940, com o objectivo de modernizar a justiça fiscal e aduaneira.

Cooperação energética com a Argélia

O Conselho de Ministros ratificou também o acordo de cooperação energética entre Moçambique e a Argélia, assinado em Fevereiro de 2024.

Embora os detalhes dos projectos ainda não tenham sido divulgados, o acordo estabelece bases para futuras parcerias nas áreas de petróleo, gás natural e energia.

Com estas decisões, o Governo pretende diversificar a economia do turismo, aumentar o investimento privado, reforçar a competitividade internacional de Moçambique e criar condições para um crescimento sustentável do sector, conciliando desenvolvimento económico, preservação ambiental e inclusão das comunidades locais.