O presidente do Partido Optimista pelo Desenvolvimento de Moçambique (PODEMOS), Albino Forquilha, deveria ser constituído co-arguido, e não arrolado como testemunha, no processo em que Venâncio Mondlane, líder da Aliança Nacional para um Moçambique Livre e Autónomo (ANAMOLA), é arguido, defende uma fonte sénior da Procuradoria-Geral da República (PGR), citada pelo Canal de Moçambique.

A posição surge no âmbito do processo relacionado com as manifestações pós-eleitorais de 2024, na sequência das eleições gerais de 9 de Outubro de 2024. Segundo a fonte, o Ministério Público (MP) considerou dirigentes e militantes do PODEMOS como promotores das manifestações, circunstância que, na sua interpretação, os tornaria passíveis de responsabilização criminal.

A mesma fonte considera que a decisão do MP de não proceder criminalmente contra Forquilha e outros dirigentes do PODEMOS constitui uma alegada violação do princípio da indisponibilidade. Segundo essa interpretação, o magistrado responsável pelo processo não poderia abdicar da acção penal em relação aos militantes apontados como indiciados.

A fonte acrescenta que os indivíduos em causa não deveriam ser chamados a depor como testemunhas, alegando que as circunstâncias relacionadas com o processo poderiam comprometer a sua capacidade para prestar um depoimento considerado isento e sincero.

Na avaliação atribuída à fonte, a actuação e as decisões do Ministério Público constituiriam ainda uma alegada violação dos princípios da legalidade, objectividade e isenção que caracterizam a autonomia daquele órgão.

Por isso, a fonte defende que o Ministério Público não deveria ter arrolado Albino Forquilha como testemunha, mas sim constituí-lo arguido.

Forquilha é alvo de uma acção cível

Para sustentar o seu entendimento, a fonte recorda que o Ministério Público intentou uma acção de indemnização contra Albino Forquilha e o PODEMOS.

A fonte considera igualmente que terá sido desrespeitado o comando previsto no n.º 3 do artigo 307 do Código de Processo Penal, relativo às diligências que devem ser realizadas durante a instrução, tanto para apurar elementos que possam demonstrar a culpabilidade dos arguidos como aqueles que possam contribuir para demonstrar a sua inocência ou irresponsabilidade.

Além de Albino Forquilha, o Ministério Público arrolou como testemunhas Duclésio dos Santos Chiço, porta-voz do PODEMOS, o Comando-Geral da Polícia da República de Moçambique (PRM), o Fundo de Estradas e a Rede Viária de Moçambique (REVIMO).

Cinco crimes imputados a Venâncio Mondlane

Segundo a publicação, nos autos o Ministério Público acusa Venâncio Mondlane da prática de cinco crimes: apologia pública ao crime, incitamento à desobediência colectiva, instigação pública a um crime, instigação ao terrorismo e incitamento ao terrorismo.

De acordo com a mesma matéria, o crime considerado mais grave é o incitamento ao terrorismo, cuja moldura penal indicada pelo jornal varia entre 20 e 24 anos de prisão.

A acusação terá como base 24 documentos impressos e oito dispositivos de armazenamento USB, vulgarmente conhecidos como flash. Dois desses dispositivos terão sido entregues pela Rede Viária de Moçambique (REVIMO), empresa responsável pela gestão das portagens.

Forquilha e Mondlane foram aliados

Antes da ruptura política entre os dois, Venâncio Mondlane e Albino Forquilha eram aliados, tendo o PODEMOS apoiado a candidatura presidencial de Mondlane nas eleições gerais de 2024.

Segundo a publicação, essa aliança contribuiu para a eleição de 43 deputados do PODEMOS, permitindo ao partido passar de uma organização extraparlamentar para a condição de principal partido da oposição, estatuto anteriormente ocupado pela RENAMO desde as primeiras eleições multipartidárias realizadas em Moçambique, em 1994.

As divergências entre Mondlane e Forquilha começaram quando, segundo o jornal, o presidente do PODEMOS abandonou a estratégia de contestação defendida por Mondlane e passou a adoptar uma posição de maior aproximação à Frelimo.

Forquilha já afirmou que irá prestar depoimento sobre aquilo que diz ter presenciado durante as manifestações contra os resultados eleitorais, na qualidade de testemunha.

Julgamento foi adiado

O julgamento de Venâncio Mondlane estava inicialmente marcado para 6 de Outubro, mas foi adiado na sequência de um pedido apresentado pelo líder da ANAMOLA, alegando “incompatibilidade de agenda”.

O porta-voz do Tribunal Supremo, Pedro Nhatitima, explicou que o pedido foi remetido ao Ministério Público para emissão de parecer e que a Secção Criminal do Tribunal Supremo deverá decidir, em momento oportuno, se concorda ou não com o adiamento.

Nhatitima explicou ainda que o tribunal não poderia tomar a decisão sem ouvir a parte interessada e o Ministério Público. Segundo o magistrado, depois de recebido o parecer do MP, caberá à Secção Criminal, tendo igualmente em conta a sua própria agenda, marcar uma nova data que seja adequada tanto ao arguido como ao tribunal.

Nota: a afirmação de que Albino Forquilha “devia ser co-arguido” é a posição atribuída pela matéria a uma fonte sénior da PGR; não é apresentada aqui como uma conclusão judicial sobre a responsabilidade de Forquilha. A notícia foi publicada na edição de 16 de Setembro de 2026 do Canal de Moçambique, na página 5.