A Inspecção-Geral de Segurança Alimentar e Económica (IGSAE) realizou, no domingo, 20 de Setembro, uma operação nacional e simultânea de fiscalização a bottle stores e outros estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas.

A operação teve como principal objectivo verificar o cumprimento das disposições previstas no Decreto n.º 31/2025, de 11 de Setembro, que estabelece normas relacionadas com a produção, comercialização e consumo de bebidas alcoólicas em Moçambique.

As acções foram realizadas por brigadas multissectoriais, integrando elementos da IGSAE, Autoridade Tributária, Alfândegas, Procuradoria e Polícia da República de Moçambique (PRM).

A fiscalização decorreu simultaneamente na Cidade de Maputo e nas províncias de Maputo, Gaza, Inhambane, Sofala, Manica, Nampula, Tete, Zambézia e Cabo Delgado.

No total, foram inspeccionados mais de 80 estabelecimentos, dos quais 15 acabaram suspensos devido às irregularidades encontradas.

Durante a operação, as autoridades também apreenderam milhares de unidades de bebidas alcoólicas que apresentavam diferentes tipos de irregularidades.

Principais infracções encontradas

Entre as infracções detectadas pelas equipas de fiscalização estão a venda de bebidas espirituosas em embalagens com capacidade inferior a 500 mililitros, situação que contraria o disposto no artigo 29 do decreto.

As autoridades identificaram igualmente estabelecimentos que não cumpriam a obrigação de encerrar aos domingos, além da comercialização de bebidas sem selo fiscal ou fora do prazo de validade.

Outra irregularidade encontrada foi a ausência de placas que proíbem a venda e o consumo de bebidas alcoólicas por menores de 18 anos.

As brigadas detectaram ainda estabelecimentos com condições precárias de higiene, limpeza e arrumação.

Operação enfrentou constrangimentos

Segundo a IGSAE, a operação também foi marcada por alguns constrangimentos durante a actividade inspectiva.

Entre os problemas registados estão tentativas de obstrução das acções de fiscalização, a rápida circulação de informações entre os comerciantes sobre a presença das brigadas e o número reduzido de inspectores disponíveis para realizar operações simultâneas em diferentes pontos do país.

Apesar das dificuldades, a instituição garante que as acções de fiscalização vão continuar em todo o território nacional.

A IGSAE apela aos agentes económicos que actuam no sector de bebidas alcoólicas para que cumpram rigorosamente as normas estabelecidas na legislação em vigor.

O incumprimento das regras poderá resultar em diferentes medidas, incluindo suspensão da actividade, apreensão e destruição de produtos, bem como a aplicação de multas, de acordo com a natureza das infracções detectadas.