Pela primeira vez em mais de 30 anos de “democracia”, Moçambique vai assistir ao julgamento de um líder político da oposição por ter contestado resultados eleitorais, que, a meu ver, foram flagrantemente adulterados para beneficiar o partido que governa o país desde a independência.
Venâncio Mondlane recorreu a uma das formas mais comuns de contestação eleitoral: as manifestações e a desobediência civil. Ainda assim, pesam sobre ele cinco crimes: apologia pública ao crime, incitamento à desobediência colectiva, instigação pública ao crime, instigação ao terrorismo e incitamento ao terrorismo.
Venâncio só vai a julgamento porque não tem armas. Durante cerca de 20 anos, Moçambique viveu conflitos armados protagonizados pela Renamo em contestação aos resultados eleitorais. A circulação entre o Sul e o Norte foi repetidamente interrompida e centenas de pessoas morreram. Nunca houve julgamento. Houve sempre negociação e amnistia.
Desta vez é diferente. Aos olhos do establishment, um Venâncio desarmado é mais perigoso e merece ser julgado, e, se dependesse deles, longe dos olhos do público. Não por acaso, o Tribunal Supremo recusou, por duas vezes, a transmissão em directo do julgamento.
É que, pela primeira vez, um indivíduo conseguiu tocar o coração dos moçambicanos, que aderiram voluntariamente ao seu apelo à sua manifestão. Quando o Governo e as instituições do Estado agem na ilegalidade, contra os interesses colectivos, e subvertem a vontade popular, o que resta aos cidadãos? Desobedecer. A própria Constituição consagra o direito de não acatar ordens ilegais (artigo 80.º). Legitimando a desobediência diante de manifesta acção ilegal das instituições. É que, não é por as instituições que cometeram ilegalidades serem formalmente legais que devemos aceitar as suas decisões ilegais.
Venâncio Mondlane é perigoso porque, em vez de disputar o seu lugar no grande banquete do Estado, escolheu lutar para que todos os moçambicanos tenham direito à dignidade e ao leite da mãe comum: Moçambique. Construiu um discurso demolidor, que conquistou a simpatia dos excluídos: “Este país é nosso! Salve Moçambique”. Quem não sabe que, depois do Acordo Geral de Paz, a Frelimo se dedicou a convencer-nos de que o país tinha donos, que podiam fazer e desfazer, e de que a nós cabia aceitar em silêncio?
Infelizmente, vivemos numa autocracia que se confirma e se afirma todos os dias. Em 2024 ficou claro que Moçambique não realiza eleições, simula-as. E usa as instituições de justiça, sobretudo a Procuradoria-Geral da República, para perseguir opositores e cidadãos que ousam resistir a ordens ilegais.
A Frelimo segue uma cartilha perigosa, já vista noutras paragens: usar os tribunais para afastar adversários da corrida eleitoral. A meu ver, a gravidade das acusações visa tornar Venâncio Mondlane inelegível nas próximas eleições (cf. artigo 130.º da Lei n.º 2/2019, de 31 de Maio). Julgam que assim o vão travar. Mas a Frelimo perde de vista um pormenor: o que fez de VM um fenómeno foi precisamente a perseguição e a exclusão de que foi alvo. Os moçambicanos reviram-se naquele cidadão excluído, disposto a tudo e juntaram-se à sua luta. Com este julgamento, cujos contornos políticos todos conhecemos, ele sairá mais forte e mais popular. E o efeito nas próximas eleições pode ser imprevisível para a Frelimo. 2028 está à porta.
Podem inventar todo o tipo de narrativas para justificar o julgamento. Podem pagar a influenciadores e a outros para desinformar. Mas todos sabemos que aquelas manifestações foram a catarse do povo moçambicano que estava sufocado por não poder se expressar, pela fomw, pela exclusão, pela indignidade, que prevalecem.
VM, em boa verdade, foi um instrumento que o próprio povo usou para finalmente agir e mostrar a sua insatisfação. Mas, no lugar de ouvir e buscar solucionar, através da aproximação das partes, negociação de um novo pacto social, o regime exacerbou a violência, infiltrando pessoas para desvirtuar as manifestações e levá-las para além dos termos em que estavam a ser convocadas e coordenadas por VM. E todos vimos, muitas vezes em directo, na televisão, o que alimentou a fúria popular naquele período:
- O assassinato bárbaro de Elvino Dias e Paulo Guambe, pelos quais ainda esperamos justiça;
- Um atirador a disparar vários tiros contra VM na Praça da OMM, enquanto falava com jornalistas, com o objectivo de o matar;
- O blindado, conduzido por agentes do Estado, que invadiu um estabelecimento comercial;
- Uma viatura Mahindra a atropelar manifestantes nas estradas, seguida de acções de intimidação e extorsão de condutores, destruição de viaturas e outros actos praticados por indivíduos «estranhos», perante o olhar impávido da polícia. (Eu própria fui vítima destes indivíduos e tive de ser dura com eles: disse-lhes que o que faziam era errado, que a manifestação era pacífica e que estavam a estragar tudo.);
- Polícias a disparar indiscriminadamente, para matar, contra civis desarmados;
- O blindado que avançou sobre uma jovem desarmada, em plena Avenida Eduardo Mondlane;
- O comandante-geral da polícia, Bernardino Rafael, a mandar os agentes «fazer jorrar sangue»;
- A fuga de reclusos perigosos da Cadeia de Máxima Segurança da Machava (BO), depois atribuída aos manifestantes. Só os incautos acreditam nesta versão: a BO é tão bem guarnecida que nenhum estranho conseguiria entrar, abrir as celas e libertar criminosos perigosos. O Estado deveria ser responsabilizado por pôr em risco a vida dos cidadãos com tamanha negligência. Ficou claro que, quando lhe convém, o Governo colabora com criminosos contra cidadãos que nada devem.
Todos vimos uma polícia que oprimiu os cidadãos até à exaustão, ao ponto de estes começarem a retaliar de forma violenta.
O problema dos moçambicanos é a orfandade. Somos órfãos de instituições sérias, capazes de pôr ordem no país e de travar os abusos do partido no poder. Perante isto, aos cidadãos nada resta senão defender-se, resistir e desobedecer.
Eduardo Mondlane em Lutar por Moçambique foi claro sobre isso, ao dizer: “violência revolucionária não foi uma escolha inicial, mas o único recurso inevitável perante a recusa absoluta de Portugal em negociar e a repressão brutal contra manifestações pacíficas”.
A história do mundo e de Moçambique está cheia de exemplos de perseguição a quem luta por justiça social. Os líderes do partido que hoje chama terroristas a VM e aos cidadãos que o seguem foram, eles próprios, rotulados de terroristas pelo regime colonial.
Este julgamento é uma fuga para a frente da Frelimo, que insiste em não ver o que os cidadãos lhe disseram em 2024. A Frelimo não acredita que o povo mudou, mas mudou. O discurso de que o Governo é o «papá» e deve ser obedecido cegamente já não cola, em grande parte graças a outro discurso: «o povo é o meu patrão». O patrão faz exigências, decide, e as suas ordens são de cumprimento obrigatório. Já ninguém acredita que o Governo faz favores. As pessoas querem mudanças que a Frelimo não quer dar, e prefere matar o povo a ouvi-lo dizer: queremos muito mais, e queremos o melhor, queremos dignidade.
Dito isto: julgar Venâncio Mondlane é, também, julgar o Estado e julgar o povo. O Estado, que se omite na defesa do interesse público e permite que a ordem constitucional seja subvertida pela fraude eleitoral, a verdadeira instigadora da fúria popular, sem responsabilizar os seus autores. E os cidadãos, que, sem instituições que os defendam, acabam por recorrer a meios extremos para se expressarem e defenderem os seus interesses.
É inevitável a desobediência diante da autocracia, da cleptocracia. Os instigadores do alegado terrorismo (excepto o dw cabo Delgado) hoje, serão os heróis de amanha. Sobretudo quando lutam sem armas.
Venâncio somos nós. Venâncio não está sozinho. E a luta continua!
Fatima Mimbire
