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Fátima Mimbire considera injusto julgamento de Venâncio Mondlane e questiona ausência de outros responsáveis

A activista social Fátima Mimbire considera que o julgamento de Venâncio Mondlane, iniciado esta terça-feira, 17 de Novembro, no Tribunal Supremo (TS), não representa uma verdadeira manifestação de justiça enquanto outras figuras que, na sua avaliação, tiveram responsabilidades no processo eleitoral de 2024 não forem igualmente chamadas a responder perante os tribunais.

Ao reagir ao início do julgamento do antigo candidato presidencial, Mimbire defendeu que a responsabilização judicial não deve concentrar-se apenas em Venâncio Mondlane, devendo igualmente abranger dirigentes e responsáveis de instituições que participaram na organização e condução do processo eleitoral, incluindo membros da Comissão Nacional de Eleições (CNE) e do Conselho Constitucional (CC).

“Enquanto os directores-gerais e o director-geral adjunto não estiverem no banco dos réus, enquanto os membros da CNE que facilitaram todo o processo da fraude eleitoral não estiverem no banco dos réus e não houver processo contra eles, não há justiça”, afirmou a activista.

Fátima Mimbire questiona actuação do Conselho Constitucional

Na sua intervenção, a activista também levantou questionamentos sobre o papel desempenhado pelo Conselho Constitucional durante o processo eleitoral, acusando a instituição de ter utilizado a sua legitimidade institucional para servir interesses partidários, em vez de assegurar a imparcialidade e a justiça eleitoral.

Para Mimbire, os acontecimentos relacionados com as eleições de 2024 devem ser analisados de forma abrangente, considerando as responsabilidades de todos os intervenientes no processo.

Bernardino Rafael também é responsabilizado nas declarações

A activista apontou igualmente responsabilidades ao antigo comandante-geral da Polícia da República de Moçambique (PRM), Bernardino Rafael, a quem acusa de ter orientado as forças policiais a recorrerem à força letal durante as manifestações que se seguiram às eleições de 2024.

Na perspectiva de Mimbire, os protestos pós-eleitorais não podem ser avaliados exclusivamente a partir do processo judicial envolvendo Venâncio Mondlane.

A activista considera que as manifestações também representaram uma demonstração de descontentamento popular perante os resultados eleitorais e a continuidade no poder de um regime que, segundo a sua interpretação, não correspondia à vontade dos cidadãos.

Activista compara tratamento judicial de Mondlane e da Renamo

Fátima Mimbire questionou ainda aquilo que considera ser uma diferença de tratamento judicial entre Venâncio Mondlane e a Resistência Nacional Moçambicana (Renamo).

Para sustentar a sua posição, recordou que a Renamo contestou resultados eleitorais durante vários anos e chegou a recorrer à luta armada, sem que, na sua avaliação, tenha existido uma responsabilização judicial semelhante à que está a ser aplicada ao antigo candidato presidencial.

A activista considera contraditório que Venâncio Mondlane, que afirma não possuir armas, esteja a responder criminalmente num processo relacionado com a contestação eleitoral e as manifestações.

“Estamos a julgar um indivíduo que não tem armas, mas que tem o povo. Parece que Venâncio Mondlane, que não tem armas, é mais perigoso do que a Renamo armada”, declarou.

As declarações de Fátima Mimbire surgem no primeiro dia do julgamento de Venâncio Mondlane no Tribunal Supremo, num contexto de debate público sobre as responsabilidades pelos acontecimentos eleitorais e pela violência registada durante as manifestações pós-eleitorais de 2024.

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