O Conselho Constitucional (CC) anulou várias disposições do Regulamento de Controlo de Tráfego de Telecomunicações, travando a implementação de medidas…
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Lúcia Ribeiro exige papel ativo da justiça na luta contra a crise climática
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A presidente do Conselho Constitucional (CC), Lúcia Ribeiro, defendeu uma atuação mais ativa do sistema judicial na proteção do meio…
