Maputo, 30 de Setembro – A utilização de cerca de 49,5 milhões de meticais para a aquisição de viaturas destinadas ao Conselho Constitucional (CC) está a gerar críticas públicas, depois de a instituição ter seleccionado quatro fornecedores para o fornecimento dos veículos.

O Conselho Constitucional é o órgão máximo de Moçambique em matéria de Direito Constitucional e eleitoral.

A polémica surgiu após a publicação, no jornal diário Notícias, de um anúncio relativo à adjudicação de quatro contratos para a aquisição de viaturas, com valores entre 1,9 milhão e 27,8 milhões de meticais.

Mercedes-Benz e Hyundai Palisade entre as viaturas

Segundo a publicação, o contrato de maior valor, de 27,8 milhões de meticais, foi adjudicado à empresa Multi Franchise Comércio Automóvel para o fornecimento de uma viatura Mercedes-Benz.

Já a empresa Ronil, Limitada foi seleccionada para fornecer uma Hyundai Palisade, através de um contrato avaliado em 18 milhões de meticais.

O documento indica ainda que a Brumarine Rent A Car SU, Limitada recebeu dois contratos: um no valor de 1,9 milhão de meticais para uma Toyota Hiace e outro de 1,7 milhão de meticais para uma Toyota Hilux 4×4.

No conjunto, os quatro contratos representam aproximadamente 49,5 milhões de meticais, equivalentes a cerca de 175 mil dólares norte-americanos, de acordo com a taxa de câmbio indicada pela AIM.

Críticas aos gastos

Os valores envolvidos na renovação da frota do Conselho Constitucional provocaram críticas de sectores da sociedade, que consideram que uma despesa desta dimensão deve ser analisada à luz da actual situação financeira do país.

Entre os críticos está Dinis Tivane, antigo porta-voz da Aliança Nacional para um Moçambique Livre e Autónomo (Anamola), partido liderado por Venâncio Mondlane, antigo candidato presidencial e um dos principais opositores políticos da Frelimo.

Numa publicação na sua conta do Facebook, Tivane questionou a forma como a aquisição foi realizada.

Segundo o antigo porta-voz, a legislação que regula a contratação pública pelo Estado não permite a aquisição de um artigo específico, defendendo que os procedimentos não deveriam determinar previamente marcas ou modelos concretos de veículos.

“Por exemplo, não exige a compra de marcas ou modelos específicos de veículos, como um Mercedes-Benz X, Y ou Z. Por que razão o Ministério das Finanças permitiu a aquisição através da Unidade Funcional de Supervisão das Aquisições (UFSA) ou do Sistema de Administração Financeira do Estado (SISTAFE)?”, questionou Tivane.

A crítica coloca em causa, especificamente, a opção por determinadas marcas e modelos no processo de aquisição.

A informação sobre os contratos e as reacções foi divulgada pela Agência de Informação de Moçambique (AIM).

Fonte: AIM News