O Governo de Moçambique decidiu suspender o pagamento dos subsídios de viatura e de início de funções, benefícios que representariam um encargo de aproximadamente 7,4 mil milhões de meticais ao longo de cinco anos. A medida permanecerá em vigor até que as condições económico-financeiras do país permitam a sua retoma.
A suspensão abrange funcionários e agentes do Estado que ocupam cargos de direcção, chefia e confiança. A decisão introduz alterações pontuais ao Decreto n.º 81/2018, de 21 de Dezembro, que estabelece o Regulamento de Aquisição, Aluguer e Alienação de Viaturas do Estado.
De acordo com um comunicado do Gabinete de Informação, o subsídio de viatura contempla actualmente 3.828 beneficiários, enquanto o subsídio de início de funções abrange 10.677 funcionários e agentes do Estado.
O Executivo justifica a decisão com a pressão que os encargos associados ao regime anterior exercem sobre as despesas públicas, particularmente na rubrica de Demais Despesas com Pessoal.
O Governo aponta ainda que a entrada anual de novos beneficiários, a rotação dos titulares de cargos e a criação de novos órgãos e instituições públicas tornam os pagamentos difíceis de prever, contribuindo para a imprevisibilidade das despesas do Estado.
O decreto produz efeitos a partir da data da sua publicação.
Entretanto, ficam salvaguardados os direitos já adquiridos ao pagamento dos subsídios de viatura e de início de funções, assim como os encargos aduaneiros suportados pelo Estado, respeitando os quantitativos que tenham sido aprovados antes da publicação do decreto.
Fonte: Carta de Moçambique.
