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Ministério Público sustenta acusação contra Venâncio Mondlane com transmissões em directo no Facebook

O Ministério Público (MP) apresentou as transmissões em directo realizadas por Venâncio Mondlane na rede social Facebook como um dos principais fundamentos da acusação no julgamento que decorre no Tribunal Supremo. Segundo o órgão acusador, os pronunciamentos do antigo candidato presidencial durante as manifestações pós-eleitorais de 2024 contribuíram directamente para a mobilização dos protestos e para os episódios de violência, mortes e destruição de bens públicos e privados registados no país.

Durante a leitura da acusação, realizada esta terça-feira perante o colectivo de juízes, o Ministério Público apresentou uma sequência cronológica das intervenções públicas de Mondlane, procurando estabelecer uma ligação entre as suas declarações, a convocação das manifestações e os acontecimentos violentos que se seguiram à divulgação dos resultados eleitorais.

Num documento extenso, a acusação descreve várias transmissões em directo feitas pelo arguido, nas quais, segundo a interpretação do MP, foram divulgadas orientações e mensagens que contribuíram para intensificar os protestos e desencadear actos de violência.

Para sustentar os factos apresentados, o Ministério Público entregou ao tribunal unidades de armazenamento USB contendo gravações das referidas transmissões. Estes materiais foram apresentados como elementos de prova destinados a demonstrar a sequência dos pronunciamentos e a sua alegada relação com os acontecimentos ocorridos durante as manifestações.

Na perspectiva da acusação, as intervenções de Venâncio Mondlane ultrapassaram a contestação dos resultados eleitorais, integrando uma alegada estratégia previamente delineada para provocar desordem, instabilidade e perturbação da ordem pública.

“O arguido agiu deliberadamente para criar desordem. O arguido tinha consciência de que as suas acções deveriam subverter a ordem pública. Ele agiu com o propósito de criar pânico e terror”, afirmou o Ministério Público durante a apresentação dos fundamentos da acusação.

MP apresenta gravação de conversa sobre retirada da família do país

Entre os elementos destacados pela acusação está também um registo áudio de uma conversa entre Venâncio Mondlane e um indivíduo cuja identidade, segundo o Ministério Público, não foi possível determinar.

De acordo com a interpretação apresentada pelo órgão acusador, na gravação o arguido aborda a possibilidade de retirar a sua família de Moçambique antes de avançar com acções de mobilização que poderiam desencadear episódios de violência.

O Ministério Público considera que este registo é relevante para sustentar a alegação de que Mondlane tinha conhecimento dos riscos associados às acções que estaria a promover e que teria actuado deliberadamente, antecipando possíveis consequências violentas.

A acusação procura ainda relacionar o conteúdo dessa conversa com os pronunciamentos públicos do arguido, de modo a demonstrar uma alegada ligação entre o planeamento das manifestações e os acontecimentos que posteriormente se verificaram no país.

Marcha do “Dia da Vitória” também integra a acusação

Outro episódio destacado pelo Ministério Público diz respeito à convocação, através do Facebook, de uma marcha nacional com destino à cidade de Maputo, marcada para 7 de Novembro de 2024 e denominada por Venâncio Mondlane como “Dia da Vitória”.

Segundo a acusação, o arguido apelou à participação de cidadãos provenientes de diferentes regiões do país, tendo projectado a presença de aproximadamente quatro milhões de pessoas nas ruas da capital.

O MP sustenta que a mobilização provocou fortes constrangimentos à circulação rodoviária e ao funcionamento de serviços essenciais, incluindo unidades sanitárias, devido ao bloqueio de estradas e à interrupção de actividades em vários pontos da cidade.

O órgão acusador associa igualmente aquele episódio à ocorrência de mortes e à destruição de património público e privado. Na sua interpretação, a convocação da marcha e os pronunciamentos que a acompanharam contribuíram para o agravamento da violência.

Declarações sobre a “Lei de Telao” são apontadas como incentivo à retaliação

A acusação destaca ainda declarações publicadas por Venâncio Mondlane na sua página oficial do Facebook, no dia 17 de Janeiro de 2025, quando anunciou uma alegada medida de autodefesa popular denominada “Lei de Telao”.

Segundo a descrição apresentada pelo Ministério Público, a medida transmitia orientações aos manifestantes no sentido de que, perante a morte de um cidadão alegadamente causada por agentes da Polícia da Unidade de Intervenção Rápida (UIR), o agente considerado responsável deveria ser igualmente eliminado.

O MP interpreta estas declarações como um incentivo à retaliação violenta, seguindo uma lógica de reciprocidade resumida na expressão “olho-por-olho, dente-por-dente”.

Para o órgão acusador, as orientações terão contribuído para alimentar confrontos e provocar mortes envolvendo membros das Forças de Defesa e Segurança e manifestantes.

De forma geral, o Ministério Público considera que os pronunciamentos públicos de Mondlane, sobretudo através das transmissões em directo e das mensagens divulgadas nas redes sociais, tiveram uma relação directa com a evolução dos protestos para actos de violência.

Cinco crimes continuam a pesar sobre Venâncio Mondlane

Com base nos factos descritos e nos elementos de prova apresentados durante o julgamento, o Ministério Público mantém cinco acusações criminais contra Venâncio Mondlane:

  1. Apologia pública ao crime: relacionada com pronunciamentos que, segundo a acusação, promoveram ou legitimaram publicamente a prática de actos criminosos.
  2. Incitamento à desobediência colectiva: associado às mensagens e aos apelos dirigidos à população para aderir às manifestações e desobedecer a determinadas orientações das autoridades.
  3. Instigação pública à prática de crime: referente às alegadas orientações transmitidas publicamente que, na interpretação do Ministério Público, estimularam a prática de actos criminosos.
  4. Instigação ao terrorismo: relacionada com a alegada promoção de acções destinadas a provocar terror e perturbar a ordem pública.
  5. Incitamento ao terrorismo: associado aos pronunciamentos que, segundo a acusação, terão incentivado a prática de actos enquadráveis neste tipo legal de crime.

Na perspectiva do Ministério Público, os cinco crimes encontram sustentação no conjunto de pronunciamentos, convocatórias e orientações atribuídos ao arguido. A acusação entende que a sequência desses actos demonstra a responsabilidade de Mondlane na mobilização dos protestos e nos resultados violentos que marcaram o período pós-eleitoral.

Defesa deverá apresentar contestação com mais de 200 páginas

O julgamento prossegue esta quarta-feira, com a intervenção da equipa de defesa de Venâncio Mondlane, que deverá apresentar a sua contestação à acusação do Ministério Público através da leitura de um documento com mais de 200 páginas.

A sessão será dedicada à exposição dos argumentos dos mandatários judiciais do arguido, em resposta aos factos, aos fundamentos jurídicos e aos elementos de prova apresentados pela acusação.

Fonte — Agência de Informação de Moçambique (AIM), 17 de Novembro de 2026.

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