O julgamento do líder da oposição, Venâncio Mondlane, acusado de traição no âmbito das manifestações pós-eleitorais, terá a presença garantida de órgãos de comunicação social e organizações da sociedade civil. A informação foi avançada na sexta-feira pelo juiz do Tribunal Supremo (TS), Pedro Nhatitima, durante uma conferência de imprensa.
A audiência, que começa na terça-feira, 17 de Novembro, decorrerá numa sala com capacidade para apenas 45 pessoas, razão pela qual a maioria dos lugares já foi atribuída. Entre as organizações da sociedade civil com assentos garantidos estão o Centro de Integridade Pública (CIP) e o Centro para Democracia e Direitos Humanos (CDD), consideradas duas das principais organizações do sector, segundo noticiou a LUSA a 13 de Novembro.
Dez órgãos de comunicação social terão lugares permanentemente reservados, incluindo a agência portuguesa LUSA. Outros cinco lugares destinados à imprensa serão distribuídos de forma rotativa, diariamente.
A defesa de Venâncio Mondlane terá direito a 15 lugares, enquanto a Ordem dos Advogados de Moçambique contará com dois assentos reservados. Ao público em geral estarão disponíveis apenas dez lugares, sujeitos a inscrição prévia e também distribuídos de forma rotativa.
Pedro Nhatitima explicou que o Tribunal Supremo vai recorrer a um novo sistema de gravação e transcrição das sessões, que permitirá registar imagem e som e, posteriormente, transformar o conteúdo numa versão escrita.
Segundo o magistrado, o novo mecanismo deverá reduzir significativamente a duração do julgamento. Nos processos anteriores de grande dimensão, os depoimentos e as intervenções eram registados manualmente, sendo posteriormente lidos em voz alta.
Apesar da presença da imprensa e do público, o julgamento não será transmitido em directo. Também estará proibida a realização de gravações ou fotografias no interior da sala de audiências.
FRELIMO apoia candidatura antecipada de Chapo para manter controlo do partido e do país
Numa análise mais abrangente sobre os acontecimentos políticos recentes, Joseph Hanlon considera que o Presidente Daniel Chapo conseguiu construir uma estratégia que conquistou o apoio da FRELIMO, apesar das dificuldades internas e dos desafios económicos e políticos que o país enfrenta.
A FRELIMO anunciou que Daniel Chapo será o seu candidato presidencial nas eleições de 2029. A indicação, feita com bastante antecedência em relação ao próximo escrutínio, representa um apoio inesperado ao actual Chefe de Estado.
O anúncio foi divulgado pelo secretário-geral do partido, Chakil Aboobacar, a 18 de Outubro, embora, segundo explicou, a decisão já tivesse sido tomada pelo Comité Central durante uma reunião realizada em Chimoio, a 26 de Agosto.
A decisão, contudo, não tinha sido comunicada publicamente até então. A conferência de imprensa de Aboobacar parece ter acontecido apenas depois de uma reunião da Comissão Política da FRELIMO, órgão composto por 17 das figuras mais influentes do partido.
Juntamente com os antigos Presidentes da República Joaquim Chissano, Armando Guebuza e Filipe Nyusi, a Comissão Política exerce uma influência determinante sobre a FRELIMO e, consequentemente, sobre a governação de Moçambique.
Joseph Hanlon recorda que Armando Guebuza, que governou o país entre 2005 e 2015, acumulou um poder pessoal significativo durante a sua presidência. O seu Governo ficou também associado ao escândalo das dívidas ocultas.
Na sequência desse período, a Comissão Política passou a adiar a escolha dos candidatos presidenciais até perto das eleições, deixando a decisão para os últimos meses antes do escrutínio. O partido optou, então, por figuras relativamente desconhecidas e provenientes de níveis intermédios da estrutura política: Filipe Nyusi, que governou entre 2015 e 2025, e Daniel Chapo, actual Presidente da República.
A expectativa da FRELIMO era de que ambos pudessem ser controlados pela estrutura partidária. Contudo, as manifestações que se seguiram às eleições de 2024 surpreenderam o partido e colocaram Chapo perante a responsabilidade de enfrentar uma crise política prolongada, apesar de a sua experiência anterior se ter limitado essencialmente ao exercício de funções como governador provincial.
Para Hanlon, a indicação antecipada de Chapo para 2029 demonstra que o Presidente conseguiu responder a alguns dos problemas mais evidentes sem provocar uma ruptura com os interesses dos oligarcas e das diferentes facções internas da FRELIMO. O apoio agora manifestado pelo partido surge depois de um período de espera e de adiamento do anúncio.
O analista identifica três grandes desafios interligados para Chapo: manter a FRELIMO no controlo político; aumentar a influência do partido sobre a economia, ao mesmo tempo que combate a ganância e a corrupção que alimentaram as manifestações; e conquistar apoio internacional para manter em funcionamento um país que enfrenta uma grave crise financeira.
Hanlon aponta ainda uma quarta questão que, aparentemente, foi deixada fora da agenda por entendimento político: a guerra em Cabo Delgado.
Controlo político: oposição fragilizada e julgamento de Mondlane
Na avaliação de Joseph Hanlon, as eleições de 2024 foram marcadas por uma fraude eleitoral evidente, situação que, segundo escreve, foi documentada pelo Centro de Integridade Pública (CIP), através de uma rede de 500 correspondentes.
O analista considera que a crítica internacional aos resultados foi apenas simbólica, o que terá convencido a FRELIMO de que poderá repetir o mesmo cenário nas eleições de 2029 ou, eventualmente, adiar o processo eleitoral.
Enquanto isso, os dois partidos tradicionais da oposição, a RENAMO e o PODEMOS, encontram-se, segundo Hanlon, numa situação de enfraquecimento devido a conflitos internos.
A nova figura de destaque da oposição é Venâncio Mondlane, descrito pelo analista como um político carismático e com capacidade de mobilização através das redes sociais. Contudo, Mondlane começa a ser julgado pelo Tribunal Supremo na terça-feira, 17 de Novembro, acusado de traição no contexto das manifestações.
Durante a Conferência da Liberdade de Berlim, realizada a 10 de Novembro, Mondlane declarou que regressaria a Moçambique para acompanhar o julgamento.
Na perspectiva de Hanlon, a FRELIMO espera que o líder da oposição permaneça fora do país, fuja ou acabe por ser condenado a uma pena de prisão.
O analista cita também o relatório mais recente da Plataforma Decide, organização considerada uma fonte credível na contabilização de casos de violência política, publicado na quinta-feira, 12 de Novembro.
De acordo com o documento, existem actualmente 914 pessoas detidas pela Polícia sem julgamento, muitas delas desde as manifestações que se seguiram às eleições de 2024, há cerca de dois anos.
Entre Março e Outubro deste ano, foram registados 50 episódios de violência política, vários dos quais atribuídos a agentes da Polícia e dos serviços de segurança. Os incidentes provocaram oito mortos e 13 feridos, alguns atingidos por armas de fogo, além de 18 detenções.
A Plataforma Decide indica ainda que, das 50 pessoas afectadas pela violência, 44 são membros da ANAMOLA, partido de Venâncio Mondlane.
Hanlon observa que a FRELIMO está preocupada com a possível reacção popular ao julgamento. Em algumas regiões, as férias dos agentes da Polícia terão sido canceladas.
O Serviço Nacional Penitenciário também ordenou a elevação do nível de prontidão de combate em todas as cadeias do país a partir de segunda-feira. A orientação dá atenção especial às unidades prisionais que foram afectadas por invasões e libertações de reclusos durante a instabilidade de 2024.
Segundo a publicação Zitamar, de 22 de Outubro, os guardas deverão ser retirados de algumas tarefas administrativas, enquanto as patrulhas serão reforçadas.
O Observatório do Meio Rural (OMR), organização que realizou alguns dos trabalhos de investigação mais relevantes sobre as manifestações pós-eleitorais, produziu um documentário a partir de vídeos publicados nas redes sociais, intitulado “Não é nosso país este aqui?”.
As autoridades terão exercido pressão política que impediu duas exibições da obra no Cinema Scala, no centro da cidade. No entanto, o OMR está a organizar outras sessões em diferentes locais, acompanhadas de debates, caso sejam autorizadas.
Controlo económico: Chapo procura limitar a corrupção e reforçar o poder da FRELIMO
Na análise de Hanlon, a imposição do chamado modelo de “livre mercado” nos últimos 25 anos permitiu que empresas transnacionais assumissem o controlo de grande parte dos recursos naturais de Moçambique, enquanto uma elite ligada à FRELIMO passou a dominar parcelas significativas da economia nacional.
O sistema também terá facilitado a expansão da corrupção, considerada uma das principais causas da guerra em Cabo Delgado e das manifestações que se seguiram às eleições de 2024.
A exigência de subornos, as fraudes e a execução deficiente ou o abandono de obras públicas são apontados como factores que alimentaram o descontentamento popular.
Chapo está a tentar corrigir alguns dos problemas mais graves, mas, ao mesmo tempo, procura aumentar a influência da FRELIMO na economia e garantir a continuidade das receitas provenientes do estrangeiro.
Trata-se, segundo o analista, de uma tarefa complicada, uma vez que os interesses envolvidos entram frequentemente em conflito.
Uma das primeiras medidas de Chapo foi enfrentar o que Hanlon descreve como um saque de grandes proporções em duas empresas públicas: a companhia aérea Linhas Aéreas de Moçambique (LAM) e a empresa de telecomunicações Tmcel.
No caso da LAM, a empresa passou a estar sob o controlo de três grandes instituições públicas: a Hidroeléctrica de Cahora Bassa (HCB), a Empresa Moçambicana de Seguros (EMOSE) e a empresa Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM).
Na avaliação do autor, as três instituições têm uma gestão competente e experiência na forma de responder às exigências da FRELIMO sem comprometer a sobrevivência das próprias empresas.
Outro grande problema identificado é o crescimento da população a um ritmo superior ao da economia, apesar da enorme riqueza mineral existente no país.
Os jovens moçambicanos procuram oportunidades de emprego e uma participação nos benefícios provenientes dos recursos naturais. Hanlon considera que esta exclusão está na origem tanto da guerra em Cabo Delgado como das manifestações pós-eleitorais.
Ao mesmo tempo, as famílias alargadas dos oligarcas continuam a crescer e mais membros da FRELIMO procuram empregos, contratos públicos e comissões, aumentando a pressão sobre a estrutura partidária.
O analista observa que estas duas realidades acabam por se sobrepor.
Mineração artesanal em Manica continua a desafiar o Governo
A exploração artesanal de ouro na província de Manica é apontada como um dos exemplos das dificuldades enfrentadas por Chapo no controlo da economia.
Segundo Hanlon, a actividade decorre sem controlo adequado e está a provocar a destruição de fontes de abastecimento de água e de zonas agrícolas.
A maior área de exploração é conhecida como “Seis Carros”, onde as minas estarão sob controlo de membros da elite local ligada à FRELIMO e envolvem cerca de 12 mil garimpeiros.
O ouro extraído é vendido fora de Moçambique, fazendo com que o país obtenha poucos benefícios económicos dessa actividade.
Chapo tentou inicialmente travar e regularizar a mineração através da proibição da exploração. Contudo, a medida acabou por produzir o efeito contrário: as actividades passaram a decorrer durante a noite, dificultando ainda mais a fiscalização.
De acordo com o analista, o Presidente não conseguiu impor o controlo sobre a elite partidária local, enquanto o número de pessoas que dependem da mineração é demasiado elevado para que as comunidades possam simplesmente perder essas oportunidades de trabalho.
Tal como aconteceu com a LAM, Chapo terá procurado alternativas em áreas nas quais consegue exercer maior controlo.
Uma das medidas passa pela alteração das leis do sector mineiro, com o objectivo de obrigar as empresas de mineração e gás a assinarem mais contratos com empresas nacionais.
Outra iniciativa consiste na centralização dos contratos públicos de importação e aquisição de bens e serviços, tornando os procedimentos mais transparentes e sujeitos a fiscalização.
A intenção, segundo Hanlon, é favorecer empresas pertencentes à elite da FRELIMO, que possam criar postos de trabalho e cumprir padrões de qualidade mais elevados.
No entanto, o controlo das importações de cereais começou de forma problemática. A medida terá levado ao afastamento de uma empresa estrangeira que possuía um longo historial de actividade em Moçambique e uma reputação positiva, provocando protestos no seio da comunidade empresarial nacional.
O partido está a apoiar Chapo, mas Hanlon questiona se a FRELIMO permitirá que o Presidente tenha liberdade suficiente para obrigar os empresários ligados à elite partidária a melhorar a qualidade dos seus serviços e das obras que executam.
Apoio internacional: Chapo procura aliados e investidores no estrangeiro
Perante uma grave crise fiscal interna e a redução do apoio externo na sequência das eleições contestadas, Daniel Chapo optou por intensificar as viagens internacionais e a diplomacia de alto nível.
O Presidente tem procurado reunir-se pessoalmente com o maior número possível de dirigentes e responsáveis internacionais.
Segundo Hanlon, esta estratégia já produziu alguma boa vontade e promessas de apoio, mas, até ao momento, os resultados financeiros concretos continuam limitados.
A FRELIMO tem um historial de procura de apoio em diferentes blocos internacionais. Durante a luta pela independência, foi um dos poucos movimentos de libertação que conseguiu apoio simultâneo da China e da União Soviética.
Depois da independência, Moçambique aproximou-se também de diferentes espaços de cooperação, incluindo os associados ao Reino Unido, a Portugal e ao mundo islâmico.
Actualmente, Chapo procura equilibrar as relações com a China, a Rússia e os Estados Unidos, tentando aproveitar os interesses de cada potência.
Uma visita à China, em Abril, resultou no alívio das obrigações de pagamento da dívida. Em Outubro, o Presidente deslocou-se à Rússia.
Pouco depois, a 5 de Novembro, o vice-comandante do Comando dos Estados Unidos para África (AFRICOM), tenente-general John Brennan Jr., visitou Maputo e reuniu-se com Chapo.
Durante o encontro, Brennan classificou Moçambique como um “parceiro estratégico” e defendeu um maior envolvimento militar norte-americano no país, sobretudo na província de Cabo Delgado.
O responsável norte-americano esteve acompanhado por Peter Vrooman, antigo embaixador dos Estados Unidos em Moçambique até ao ano passado e actualmente vice-responsável para assuntos civis e militares do AFRICOM.
A delegação reuniu-se igualmente com o ministro da Defesa Nacional, Cristóvão Chume. O AFRICOM é a estrutura militar dos Estados Unidos responsável pelas operações e relações militares no continente africano.
No mesmo dia em que Chapo se encontrou com Brennan, a empresa privada norte-americana de segurança Sincerus anunciou ter recebido um financiamento de quatro milhões de dólares, disponibilizado pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos, para formar e equipar agentes da Polícia.
O objectivo é proteger as principais estradas N1 e N380, no norte de Moçambique, particularmente em Cabo Delgado, onde se registam ataques e raptos de pessoas para exigência de resgates, segundo noticiou o Mozambique Times, a 6 de Novembro.
Portugal, Turquia e Emirados Árabes Unidos na agenda diplomática
Nos últimos 12 meses, Chapo realizou três visitas a Portugal e manteve encontros com o Presidente português, António José Seguro, e com o primeiro-ministro, Luís Montenegro.
As deslocações terão gerado promessas de apoio e de investimento em Moçambique.
Mais recentemente, o Chefe de Estado esteve na Turquia, onde, na quarta-feira, 11 de Novembro, discursou na Conferência das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas, COP31.
Na ocasião, afirmou que Moçambique necessita de 37 mil milhões de dólares para reforçar a sua capacidade de resistência às alterações climáticas. O Presidente aproveitou também a deslocação para manter contactos com investidores turcos.
No regresso, deslocou-se a Abu Dhabi, na sexta-feira, 14 de Novembro, onde se reuniu com o Presidente dos Emirados Árabes Unidos, Sheikh Mohamed, com o objectivo de procurar investimentos nos sectores da agricultura, turismo e energia.
Relação com o FMI ganha destaque na estratégia de Chapo
A relação com o Fundo Monetário Internacional (FMI) tornou-se igualmente uma das prioridades da agenda presidencial.
Durante a governação de Filipe Nyusi, e provavelmente sob pressão da FRELIMO, Moçambique assumiu compromissos considerados impossíveis de cumprir perante o FMI, com o objectivo de obter um empréstimo.
Quando Chapo assumiu a Presidência, o Fundo ameaçava cancelar o seu programa de assistência a Moçambique.
Uma das primeiras medidas do novo Governo foi convencer o FMI, em Abril de 2025, a suspender o programa, em vez de o cancelar definitivamente.
As iniciativas de aproximação intensificaram-se no início deste ano. Em Março de 2026, o Governo moçambicano surpreendeu ao liquidar integralmente, e de forma considerada desnecessária por Hanlon, uma dívida de 630 milhões de dólares ao FMI.
Durante as reuniões da Primavera do Fundo, realizadas em Washington, em Abril, a ministra das Finanças, Carla Loveira, reuniu-se com altos responsáveis da instituição. Na ocasião, ficou acordado que o FMI enviaria missões a Moçambique.
Em Setembro, Daniel Chapo encontrou-se com a directora-geral do Fundo, Kristalina Georgieva, à margem da reunião anual de alto nível da Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova Iorque.
A 14 de Outubro, Carla Loveira voltou a reunir-se com responsáveis do FMI, desta vez com o director-geral adjunto, Bo Li, durante os encontros anuais da instituição, realizados em Banguecoque, na Tailândia.
Na ocasião, Bo Li incentivou Moçambique a manter o diálogo e o relacionamento com o Fundo.
Entretanto, na quarta-feira, 11 de Novembro, o representante residente do FMI em Moçambique, Olamide Harrisson, alertou em Maputo que a subida dos preços internacionais dos combustíveis, a escassez de divisas e as dificuldades na gestão das finanças públicas estão a aumentar as vulnerabilidades da economia nacional.
O responsável afirmou que a economia moçambicana deverá crescer apenas 1% este ano, uma taxa inferior ao crescimento da população.
Apesar das dificuldades, Hanlon considera que, ao contrário do que acontecia há um ano, o FMI voltou a manter conversações com Moçambique, em parte devido à iniciativa de Chapo de estabelecer contactos directos com os principais responsáveis internacionais.
Guerra em Cabo Delgado continua fora das prioridades políticas
Na última parte da sua análise, Joseph Hanlon considera que a guerra em Cabo Delgado permanece praticamente ignorada pela estratégia política da FRELIMO.
O conflito armado começou e expandiu-se durante a presidência de Filipe Nyusi. Apesar da entrada de tropas do Ruanda para apoiar as forças moçambicanas, a violência continuou a aumentar e a espalhar-se por diferentes regiões da província.
Para o analista, a política subjacente da FRELIMO tem sido simplesmente ignorar a guerra.
Durante cinco anos, o conflito impediu o desenvolvimento dos projectos de exploração de gás natural. O acordo que permitiu a recente retoma das actividades consistiu na construção de uma espécie de fortaleza em torno da zona de liquefacção de gás, localizada na península de Afungi, em Palma.
A instalação não possui acesso terrestre e conta com a presença de tropas moçambicanas e ruandesas para garantir a segurança.
Durante a Assembleia Geral das Nações Unidas, realizada há cerca de três semanas, o Presidente Daniel Chapo afirmou que Moçambique tinha registado progressos no combate ao terrorismo e no reforço da segurança em Cabo Delgado.
Na ocasião, declarou: “Em Cabo Delgado, fizemos progressos no combate ao terrorismo e no fortalecimento da segurança”.
Entretanto, Hanlon considera que poucos observadores concordariam com essa avaliação. O analista sustenta que os insurgentes continuam a movimentar-se livremente em quase toda a província e que muitos residentes locais manifestam apoio ao grupo.
Um dos principais problemas, segundo o autor, é a insistência em negar a existência de reivindicações e descontentamentos locais que possam estar na origem do conflito, atribuindo a violência exclusivamente a uma alegada “mão estrangeira”.
Esta explicação tem sido cada vez mais contestada por estudos nacionais e por observadores internacionais.
Hanlon defende que as reivindicações dos jovens que aderem à luta armada estão relacionadas com a falta de oportunidades de emprego, a ausência de benefícios provenientes da riqueza mineral e a falta de poder e participação nas decisões.
O analista estabelece uma ligação entre essas reivindicações e as motivações de parte dos jovens que participaram nas manifestações pós-eleitorais.
Apesar das semelhanças, os dois movimentos de contestação ainda não se juntaram. A FRELIMO, segundo Hanlon, parte do princípio de que continuarão separados.
O partido também procura limitar o acesso de investigadores e jornalistas às zonas afectadas pela guerra, mas essa estratégia não tem conseguido impedir a divulgação de informações sobre o conflito.
Receitas do gás só deverão chegar em força a partir de 2035
Na semana passada, o Governo confirmou que a tão aguardada riqueza proveniente da exploração de gás natural ainda levará vários anos até começar a produzir receitas significativas para o Estado.
Na quinta-feira, 12 de Novembro, o ministro da Administração Estatal, Inocêncio Impissa, informou ao Parlamento que a principal fonte de receitas fiscais do gás, o imposto sobre o rendimento das empresas, só começará a ser paga em 2035.
Segundo as projecções apresentadas, essas receitas poderão atingir 2,6 mil milhões de dólares por ano apenas em 2042.
Isto significa que, durante vários anos, haverá poucos recursos financeiros disponíveis para distribuir entre os membros da elite política e os jovens que reivindicam oportunidades de emprego e uma participação nos benefícios da exploração dos recursos naturais.
A situação poderá prolongar-se não apenas durante um eventual segundo mandato de Daniel Chapo, mas também nos anos seguintes, caso o país não consiga mobilizar financiamento através do FMI, de credores internacionais, investidores e parceiros de cooperação.
Estratégia da FRELIMO: até quando Chapo conseguirá manter o partido no poder?
Na conclusão da análise, Joseph Hanlon considera que a FRELIMO está a apostar numa combinação de medidas para preservar o controlo político do país.
A estratégia passa pelo recurso à força contra a oposição, pela tentativa de limitar os interesses económicos dos oligarcas, pela procura de financiamento e apoio no estrangeiro e pela manutenção da guerra em Cabo Delgado fora das principais prioridades políticas.
O partido acredita que esta combinação permitirá continuar no poder.
Contudo, Hanlon deixa no ar várias interrogações sobre o futuro político do actual Presidente: durante quanto tempo esta estratégia poderá funcionar? Daniel Chapo conseguirá sobreviver politicamente a um segundo mandato? E o que acontecerá depois?
Por Joseph Hanlon
Fonte: Mozambique News, reports and clippings.
