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Transportadores internacionais denunciam retenção de camiões e cobranças de 300 dólares no Dondo

Operadores de transporte internacional de mercadorias denunciaram alegadas irregularidades e cobranças de taxas em dólares norte-americanos por parte de agentes ligados ao Fundo de Estradas, no distrito do Dondo, província de Sofala. O caso mais recente envolve quatro camiões da empresa sul-africana Senqu Investment, provenientes de Mpumalanga, que permanecem retidos desde as 20h00 do dia 14 de Novembro de 2026.

Segundo relatos dos transportadores, está a ser exigido o pagamento de 75 dólares por cada atrelado. Este valor corresponde a 150 dólares por uma viagem simples ou 300 dólares para operações de entrada e saída na cidade da Beira, no caso de camiões que transportam carga com dois atrelados.

Os operadores explicam que a cobrança é informalmente apresentada como uma taxa de inspecção técnica, semelhante à chamada road worthy, praticada em Eswatini. Entretanto, contestam a exigência por alegadamente não existir apresentação de documentação legal que comprove a sua instituição e regulamentação.

Transportadores questionam legalidade da cobrança e denunciam retenção de documentos

Uma das principais preocupações das empresas envolvidas está relacionada com a falta de fundamentação documental para a cobrança dos valores exigidos.

Os representantes da transportadora afirmam que solicitaram o número ou uma cópia do Boletim da República (BR) que estabelece e regulamenta a referida taxa em moeda estrangeira, mas, até ao momento, não receberam qualquer documento que justifique a exigência.

A situação terá agravado quando um oficial identificado no local como Gomes procedeu à retenção dos documentos pessoais do motorista e da documentação de um dos camiões, alegadamente como forma de garantir o pagamento da taxa.

Segundo os denunciantes, o condutor tinha instruções expressas da empresa para efectuar apenas pagamentos de despesas oficialmente comprovadas e devidamente regulamentadas.

Cobranças em dólares levantam questões sobre dupla tributação e Lei Cambial

Os operadores que trabalham no corredor da Beira e na Estrada Nacional Número 1 (N1) consideram que a situação representa uma dupla penalização económica para as empresas de transporte internacional.

Explicam que os camiões que entram em Moçambique através da fronteira de Ressano Garcia já pagam direitos aduaneiros, taxas de trânsito e portagens ao longo do percurso.

Por isso, consideram injustificável que, depois de percorrerem mais de 1.300 quilómetros em território moçambicano, sejam novamente interpelados no Dondo para efectuar pagamentos cuja base legal contestam.

De acordo com os transportadores, estas cobranças provocam atrasos na cadeia logística e aumentam os custos das operações comerciais.

A contestação estende-se também à exigência de pagamentos em dólares norte-americanos, numa altura em que o país enfrenta dificuldades de disponibilidade de divisas e restrições relacionadas com a circulação de moeda estrangeira.

Os operadores apontam uma possível contradição entre estas práticas e a Lei Cambial em vigor, nomeadamente a Lei n.º 28/2022, de 29 de Dezembro, e o respectivo regulamento.

Segundo a interpretação apresentada pelos denunciantes, a legislação estabelece o Metical como moeda de curso legal e de pagamento obrigatório em Moçambique, restringindo a realização de transacções internas em moeda estrangeira.

Entretanto, os transportadores questionam o facto de determinadas instituições públicas continuarem a apresentar tabelas e taxas fixadas em dólares norte-americanos, situação que, na sua perspectiva, acaba por obrigar os utentes a procurar divisas fora dos mecanismos financeiros formais.

Transportadores denunciam encaminhamento para mercado paralelo de câmbio

Outro aspecto levantado pelas empresas diz respeito às dificuldades para obter dólares em numerário nos bancos comerciais.

Segundo os denunciantes, perante a indisponibilidade de moeda estrangeira nas instituições bancárias, alguns colaboradores ligados aos serviços estatais no terreno acabam por indicar contactos alternativos para a aquisição de dólares no mercado paralelo.

No caso concreto, os transportadores afirmam que lhes foi indicado um contacto onde poderiam adquirir dólares à taxa de 74 meticais por unidade, valor que consideram substancialmente superior à taxa de câmbio oficial.

Na perspectiva dos operadores, a manutenção de cobranças estatais em moeda estrangeira acaba por encaminhar os transportadores para operadores informais de câmbio, contribuindo para alimentar o mercado paralelo, precisamente numa altura em que as autoridades monetárias procuram combater esse tipo de actividade.

Retenção dos camiões ameaça operações no corredor da Beira

A paralisação prolongada de camiões de transporte internacional representa também um problema para a cadeia logística, devido aos prejuízos provocados pela imobilização das viaturas e aos possíveis incumprimentos dos prazos de entrega de mercadorias no Porto da Beira.

Além das perdas económicas, a situação levanta preocupações relacionadas com a segurança dos motoristas e das próprias cargas transportadas durante os períodos de retenção.

As associações do sector têm vindo a alertar que práticas consideradas discricionárias ao longo das principais estradas nacionais podem prejudicar a competitividade dos corredores ferroviários e rodoviários de Moçambique na região da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC).

Até ao fecho da publicação, continuava a aguardar-se um esclarecimento oficial da delegação provincial do Fundo de Estradas em Sofala e da direcção central da instituição sobre a legalidade das cobranças em dólares no Dondo, bem como sobre a actuação dos agentes envolvidos na retenção das viaturas.

Fonte: Carta de Moçambique.

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