A Associação Moçambicana de Juízes (AMJ) pediu, na quarta-feira, à Procuradoria-Geral da República (PGR) que investigue alegadas irregularidades relacionadas com salários e possíveis casos de abuso de cargo ou função, peculato, fraude envolvendo instrumentos electrónicos de pagamento e corrupção.

A posição consta de um comunicado da AMJ, segundo o qual a associação submeteu dois documentos às entidades competentes do Ministério Público, como parte das iniciativas destinadas a defender e garantir os direitos dos magistrados judiciais.

Queixa-crime contra funcionários do Ministério das Finanças e da Administração Pública

Um dos documentos foi encaminhado à Procuradoria da Cidade de Maputo e consiste numa queixa-crime contra funcionários do Ministério das Finanças e do Ministério da Administração Estatal e Função Pública.

A AMJ pretende que sejam apuradas eventuais responsabilidades criminais relacionadas com irregularidades que terão sido identificadas no processamento das remunerações e subsídios dos magistrados judiciais.

Na queixa, a associação solicita uma investigação a factos que, caso sejam confirmados, poderão enquadrar-se em vários ilícitos previstos na legislação, nomeadamente abuso de cargo ou função, peculato, fraude através de instrumentos electrónicos de pagamento e corrupção passiva para acto lícito.

A associação ressalva, contudo, que cabe ao Ministério Público, no âmbito da investigação, determinar os factos, identificar eventuais responsáveis e proceder à respectiva qualificação jurídica, sempre de acordo com os princípios da legalidade e da presunção de inocência.

AMJ pede intervenção do Ministério Público

O segundo documento foi dirigido à Procuradoria-Geral da República e solicita a intervenção do Ministério Público no exercício das suas competências de fiscalização da legalidade.

Os juízes pedem que sejam investigadas as irregularidades denunciadas e que, caso seja comprovada a existência de ilegalidades, as entidades responsáveis sejam obrigadas a adequar os seus procedimentos à lei e a repor os direitos que tenham sido violados.

Deduções salariais e subsídios estão entre as queixas

De acordo com a AMJ, os dois documentos abordam diversas matérias relacionadas com a situação remuneratória dos magistrados judiciais.

Entre as questões levantadas estão descontos efectuados nos salários sem comunicação prévia aos magistrados ou sem uma base conhecida.

A associação também contesta aquilo que considera ser a neutralização dos suplementos especiais de antiguidade, através da redução do subsídio de ajustamento associado à implementação da Tabela Salarial Única (TSU).

Os juízes apontam ainda para uma alegada violação do princípio segundo o qual as remunerações não devem ser reduzidas.

Outra preocupação diz respeito à inexistência de critérios considerados objectivos e transparentes para a atribuição de subsídios de viatura.

A AMJ denuncia igualmente atrasos e falta de pagamento de subsídios de direcção a magistrados judiciais que desempenham funções de chefia, supervisão e gestão.

Magistrados alegam problemas na classificação profissional

A associação chama ainda atenção para o facto de vários magistrados judiciais não terem sido classificados de acordo com a Resolução sobre a reestruturação das qualificações profissionais das carreiras de Regime Especial Diferenciado da Magistratura Judicial, da Magistratura Administrativa e do Ministério Público.

Segundo a AMJ, esta situação integra igualmente o conjunto de matérias que precisam de ser esclarecidas e, caso se confirmem ilegalidades, corrigidas pelas entidades competentes.

Decisão foi tomada em Março de 2026

A associação explica que as iniciativas agora apresentadas resultam de uma decisão tomada pela Assembleia-Geral da AMJ, realizada em Março de 2026.

Na ocasião, a direcção da associação recebeu um mandato para activar os mecanismos legalmente disponíveis com o objectivo de defender de forma efectiva os direitos e interesses legítimos dos magistrados judiciais.

No comunicado, a AMJ reafirma que pretende recorrer às instituições competentes para procurar soluções dentro do quadro legal.

Greve dos magistrados continua suspensa

A iniciativa da AMJ ocorre num período em que a greve dos magistrados judiciais permanece suspensa desde 2024, depois de uma decisão da Assembleia-Geral da associação.

Apesar da suspensão da greve, a AMJ afirma continuar disponível para um diálogo institucional sério e construtivo, com o propósito de encontrar soluções que estejam de acordo com a legislação.

Em Agosto de 2024, a associação convocou uma greve da classe, que posteriormente foi suspensa, tendo como principais reivindicações a melhoria das condições de trabalho e o reforço da independência financeira da magistratura.

As reivindicações contaram também com o apoio da Associação Moçambicana dos Magistrados do Ministério Público.

Melhores salários e segurança entre as reivindicações

Na lista de reivindicações apresentada ao Governo em 2024, os magistrados exigiram, entre outros pontos, independência financeira, melhoria das remunerações e maior segurança para o exercício da profissão.

Os juízes também manifestaram preocupação com aquilo que classificaram como uma alegada “desvalorização do seu estatuto”.

A implementação da Tabela Salarial Única também esteve no centro das reclamações, sobretudo devido a alegadas deficiências na classificação dos magistrados.

A aplicação da TSU tem sido igualmente contestada por outros grupos profissionais do país, incluindo médicos e professores.

As novas iniciativas da AMJ colocam novamente no centro do debate as questões relacionadas com remuneração, enquadramento profissional e direitos dos magistrados judiciais, cabendo agora às entidades competentes do Ministério Público apreciar as denúncias apresentadas e determinar os procedimentos a adoptar.