9 de Setembro de 2026 — O activista social Milo Samuel Mariano acusa o Governo do Distrito de Palma, em Cabo Delgado, de ter recusado o acesso a informações de interesse público relacionadas com os investimentos e os benefícios socioeconómicos associados ao projecto Mozambique LNG, liderado pela TotalEnergies.

Segundo o activista, a Administração Distrital justificou a recusa com base em disposições da Lei do Direito à Informação relativas às limitações de acesso e à protecção de informação classificada.

O pedido de acesso à informação foi apresentado por Milo Samuel Mariano em 15 de Julho de 2026 e abrangia dados sobre os investimentos realizados no âmbito do projecto, os benefícios socioeconómicos destinados ao distrito e às comunidades, as iniciativas de responsabilidade social e os projectos de desenvolvimento comunitário associados ao Mozambique LNG.

O activista pretendia ainda obter informações sobre os resultados concretos dos projectos já implementados e o impacto dos investimentos nas comunidades do distrito de Palma.

Entretanto, num despacho datado de 1 de Setembro de 2026, o Governo do Distrito de Palma informou que não poderia disponibilizar os dados solicitados.

Na resposta enviada ao activista, a Administração Distrital recorre à Lei n.º 34/2014, de 31 de Dezembro, conhecida como Lei do Direito à Informação, citando especificamente disposições previstas nos artigos 20 e 21.

O despacho foi assinado pelo administrador do distrito de Palma, João Buchili. Contudo, o documento não esclarece quais informações, entre as várias solicitadas, estariam efectivamente abrangidas pelas restrições previstas na legislação invocada.

É justamente essa falta de especificação que Milo Samuel Mariano pretende contestar.

“Onde está a informação classificada? Quem a classificou e com que fundamento legal?”

O activista defende que a Administração Distrital deve indicar claramente quais informações foram classificadas como protegidas, quem tomou essa decisão e qual é a base legal utilizada para impedir o seu acesso.

Mariano considera que a resposta recebida não permite determinar se todos os dados relativos aos investimentos e aos projectos sociais do Mozambique LNG estão sujeitos às limitações invocadas ou se apenas uma parte das informações está efectivamente protegida por lei.

Perante a decisão, o activista afirma que pretende recorrer aos mecanismos legalmente estabelecidos para contestar a recusa e procurar obter as informações que não estejam abrangidas por qualquer regime legal de protecção.

Para Milo Samuel Mariano, a questão não se limita ao seu pedido pessoal de acesso a documentos. Na sua perspectiva, está igualmente em causa o direito das comunidades de Palma de conhecerem os benefícios resultantes dos grandes investimentos realizados no seu território.

“Vocês precisam saber o que está a acontecer no vosso distrito. Têm uma terra muito rica e precisam igualmente usufruir dessa riqueza”, afirmou o activista, dirigindo-se sobretudo aos jovens e à população de Palma.

O projecto Mozambique LNG é considerado um dos maiores investimentos económicos realizados em Moçambique e está localizado no distrito de Palma, na província de Cabo Delgado.

A implementação do projecto tem gerado expectativas entre as comunidades locais relativamente à criação de emprego, desenvolvimento económico, responsabilidade social e melhoria das condições de vida.

A decisão do Governo Distrital de não disponibilizar as informações solicitadas poderá agora intensificar o debate sobre os limites entre a protecção de informações legalmente classificadas e o direito dos cidadãos de acederem a dados de interesse público relacionados com grandes investimentos e com o desenvolvimento das comunidades onde esses projectos são implementados.

O caso deverá avançar para os mecanismos de recurso previstos na legislação moçambicana, uma vez que o activista já anunciou a intenção de contestar formalmente a decisão tomada pela Administração Distrital de Palma.

Fonte: moz24h