O Estado deverá desembolsar cerca de 148 milhões de meticais, com os valores individuais a variarem entre 69 mil e 500 mil meticais

Os ex-trabalhadores da Vidreira e Cristaleira de Moçambique, que há vários anos realizam vigílias e outras iniciativas em frente às instalações do Instituto de Gestão das Participações do Estado (IGEPE), deverão começar a receber as suas indemnizações a partir da próxima semana.

Segundo uma reportagem publicada pelo Canal de Moçambique na edição de 16 de Setembro de 2026, o valor global das indemnizações foi fixado em cerca de 148 milhões de meticais, na sequência de uma sentença proferida em 2002 pelo Tribunal de Trabalho da Província de Maputo.

O representante dos ex-trabalhadores, Alfredo Tivane, afirmou, em declarações prestadas no dia 14 de Setembro, que as vigílias serão suspensas depois de vários anos de reivindicações e de negociações envolvendo o IGEPE, os tribunais e os antigos trabalhadores.

Segundo Tivane, os ex-trabalhadores reuniram-se com uma equipa do IGEPE constituída por Paiva Munguambe, Célia Baulane e Nomear Bazu, que lhes garantiu que os pagamentos terão início na próxima semana e decorrerão durante um período de 90 dias.

“A partir da próxima semana e por um período de noventa dias vão nos pagar o que o Estado deve. Valeu a pena a persistência. Tentaram arquivar o nosso processo, mas lutamos com eles até o tribunal tomar esta decisão favorável”, afirmou Tivane.

Processo arrasta-se desde 2001

Tivane explicou que, com o pagamento das indemnizações, chega ao fim um processo que se arrasta desde 2001.

De acordo com o representante, quando a reivindicação começou envolvia 562 trabalhadores, sendo que alguns morreram durante o período em que o processo esteve pendente.

Os valores a receber pelos ex-trabalhadores não serão iguais. Segundo a informação divulgada pelo jornal, as indemnizações individuais variam entre 69 mil e 500 mil meticais.

O montante foi calculado com base no salário mínimo do sector da indústria transformadora em 2024.

IGEPE ainda tem outros valores por pagar

Além das indemnizações, existe ainda outro montante que deverá ser desembolsado pelo IGEPE aos antigos trabalhadores.

Esse valor está relacionado com a falta de pré-aviso e com cinco meses de salários em atraso, referentes aos meses de Abril, Maio, Junho, Julho e Agosto de 2001.

Tribunal determinou pagamento de mais de 148 milhões

A reportagem teve acesso a uma cópia da sentença emitida pelo Tribunal de Trabalho da Província de Maputo, na qual é ordenado o pagamento da quantia em causa pelo IGEPE.

O documento judicial estabelece o pagamento de 148.178.520,00 meticais, no prazo de 30 dias, fundamentando a decisão em diversas disposições do Código de Processo Civil, do Código de Processo do Trabalho e da legislação sobre custas judiciais.

A sentença refere-se especificamente à execução da quantia devida aos ex-trabalhadores, depois de vários anos desde a decisão inicial.

Estado assumiu a Vidreira após saída dos accionistas portugueses

Alfredo Tivane explicou ainda que, em 2001, a Vidreira de Moçambique encontrava-se sob gestão de accionistas portugueses, que posteriormente abandonaram a empresa.

Segundo o representante dos antigos trabalhadores, como o Estado era também accionista, acabou por assumir a gestão da empresa depois da paralisação das actividades.

O processo chegou aos tribunais em 2002, tendo a sentença sido proferida há vários anos. Contudo, segundo Tivane, o que permanecia pendente era a execução da sentença.

No início deste ano, teria sido apresentado um recurso para que a Inspecção-Geral do Trabalho procedesse ao cálculo das indemnizações.

De acordo com Tivane, inicialmente houve discordância em relação aos cálculos, tendo o processo voltado ao tribunal para permitir a intervenção da Inspecção-Geral do Trabalho.

Posteriormente, a Inspecção-Geral do Trabalho determinou a execução dos cálculos, tendo sido apurado o valor pelo qual o IGEPE foi posteriormente notificado para efectuar o pagamento.

IGEPE só se pronunciará após conclusão dos pagamentos

Entretanto, contactado pelo Canal de Moçambique, o IGEPE declarou que só irá pronunciar-se sobre o assunto depois de concluído o processo de pagamentos aos ex-trabalhadores.

A notícia foi publicada na edição de quarta-feira, 16 de Setembro de 2026, do Canal de Moçambique, na página 23 do jornal.