O equipamento de trabalho do jornalista Estácio Valoi, cuja devolução foi determinada pelo Tribunal Judicial da Cidade de Pemba, continua retido pelo Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC), em Maputo.

A informação consta da edição de 16 de Setembro de 2026 do Canal de Moçambique, que dedica a questão à retenção dos instrumentos utilizados pelo jornalista no exercício da sua actividade profissional.

Segundo o jornal, Valoi deslocou-se, na sexta-feira da semana passada, à Procuradoria Provincial de Cabo Delgado, com o objectivo de levantar o seu computador, dois telemóveis e um tablet, equipamentos que haviam sido apreendidos na sua residência, a 16 de Junho de 2026.

No entanto, ao chegar à Procuradoria, o jornalista afirma ter sido informado de que os equipamentos já não se encontravam em Pemba.

“Fui à Procuradoria Provincial de Pemba para fazer o levantamento do equipamento. O meu espanto quando a senhora que me atendeu informou que o equipamento não está aqui. O SERNIC daqui o enviou para Maputo”, relatou Estácio Valoi.

A situação, segundo o jornalista, deixou-o preocupado e desesperado, sobretudo porque a apreensão dos equipamentos ocorreu no âmbito de uma investigação, mas existe uma decisão judicial que determina a sua devolução.

Depois de sair da Procuradoria Provincial de Cabo Delgado, Valoi afirma ter sido orientado a dirigir-se ao Tribunal Judicial da Cidade de Pemba. Posteriormente, segundo o relato publicado, foi informado de que deveria regressar para tratar do levantamento.

Jornalista manifesta indignação

Estácio Valoi manifestou indignação pelo facto de os seus instrumentos de trabalho continuarem apreendidos.

Para o jornalista, a situação representa um sério constrangimento ao exercício da actividade jornalística, principalmente porque os equipamentos utilizados no trabalho podem conter materiais de investigação, contactos e informações relacionadas com fontes jornalísticas.

Valoi considera que a apreensão dos equipamentos, por si só, já lhe causou preocupação, por estar directamente relacionada com o exercício da actividade jornalística e com investigações que vinha realizando.

Os equipamentos foram apreendidos a 16 de Junho, quando agentes retiraram da residência do jornalista um computador, dois telemóveis e um tablet.

Equipamentos foram enviados para Maputo

A transferência dos equipamentos para Maputo levanta uma nova questão: por que razão os instrumentos foram enviados para a capital depois de terem sido apreendidos em Pemba, sobretudo quando já existe uma ordem judicial para a sua devolução?

Até ao momento, segundo a publicação, não há esclarecimento público do SERNIC sobre quando os equipamentos foram enviados para Maputo, por que motivo foram transferidos ou qual entidade ficou responsável pela sua custódia.

A retenção prolongada dos instrumentos já provocou reacções de organizações ligadas à defesa da liberdade de imprensa e dos direitos humanos.

O MISA Moçambique e a Rede Moçambicana dos Defensores dos Direitos Humanos (RMDH) alertaram para a importância da protecção da actividade jornalística, da confidencialidade das fontes e dos materiais utilizados em investigações jornalísticas.

Numa reacção divulgada na terça-feira, 9 de Setembro, o MISA manifestou preocupação com as consequências da apreensão prolongada dos equipamentos utilizados por profissionais da comunicação social.

A organização defende que medidas desta natureza devem ter em consideração o impacto que podem produzir no exercício da liberdade de imprensa, liberdade de expressão e direito à informação, particularmente quando estão em causa instrumentos utilizados por jornalistas no desempenho das suas funções.

Para Valoi, a situação ultrapassa a simples retenção de equipamentos, uma vez que os instrumentos apreendidos podem conter informações profissionais sensíveis, contactos e materiais relacionados com investigações jornalísticas e respectivas fontes.

A questão permanece, assim, relacionada não apenas com a devolução dos bens apreendidos, mas também com a necessidade de esclarecer por que foram transferidos para Maputo e por que continuam sob custódia do SERNIC apesar da ordem judicial de devolução.