O Tribunal Administrativo (TA) apontou responsabilidades políticas e administrativas a figuras de destaque do Estado moçambicano no âmbito do processo relacionado com a venda de duas aeronaves Embraer ERJ 190, pertencentes às Linhas Aéreas de Moçambique (LAM).

Segundo o processo, a operação foi marcada por ineficiência e provocou perdas financeiras significativas para a empresa pública.

Entre os nomes mencionados pelo TA estão Adriano Maleiane, na altura ministro da Economia e Finanças; Janfar Abdulai, antigo ministro dos Transportes e Comunicações; e Ana Senda Coanai, antiga presidente do Conselho de Administração do Instituto de Gestão das Participações do Estado (IGEPE).

Também são citados antigos responsáveis da LAM, incluindo o então director-geral João Carlos Pó Jorge.

Aviões vendidos por cerca de 6,1 milhões de dólares

As investigações indicam que o processo de alienação das duas aeronaves terminou com a venda dos aparelhos por aproximadamente 6,1 milhões de dólares norte-americanos.

O valor ficou muito abaixo dos 62,2 milhões de dólares que, segundo o relatório, tinham sido inicialmente investidos nas aeronaves e também dos cerca de 24,6 milhões de dólares correspondentes à avaliação realizada por peritos independentes.

O processo de venda terá sido marcado por falta de transparência e por decisões que, segundo as conclusões divulgadas, não salvaguardaram adequadamente o interesse público.

De acordo com informações anteriormente publicadas pelo jornal Savana, uma auditoria concluiu que as aeronaves permaneceram parqueadas durante dois anos em Nairobi, no Quénia.

Durante esse período, os aviões acumularam custos elevados relacionados com manutenção e outros encargos antes de serem finalmente vendidos.

Tribunal aponta riscos na operação

O relatório do Tribunal Administrativo destaca que a actuação dos gestores envolvidos apresentou riscos relacionados com conluio, favorecimento indevido e alienação prejudicial do património do Estado.

As conclusões apontam ainda para possíveis violações de princípios considerados fundamentais na gestão das empresas públicas.

Face às irregularidades identificadas e aos prejuízos associados à operação, o Tribunal Administrativo recomendou que a LAM adopte mecanismos de controlo mais rigorosos.

Entre as medidas recomendadas está a criação de comissões de supervisão técnica, jurídica e financeira, destinadas a acompanhar de forma mais apertada processos semelhantes.

O TA recomendou igualmente a implementação de mecanismos mais rápidos e transparentes para a avaliação de activos e definição de cronogramas, com o objectivo de reduzir os riscos de decisões que possam voltar a provocar perdas financeiras significativas para a empresa e para o Estado.

Fonte: Mz News