O activista de direitos humanos Adriano Nuvunga está a contestar o bloqueio de contas bancárias de trabalhadores, alegadamente devido à falta de actualização de dados, e pede ao Banco de Moçambique que reveja os procedimentos adoptados pelas instituições bancárias para garantir que os cidadãos continuem a ter acesso aos seus salários.

A posição consta de uma carta pública dirigida ao Governador do Banco de Moçambique, na qual Nuvunga reage ao comunicado divulgado pelo regulador bancário no dia anterior sobre as situações que podem levar ao bloqueio de contas e à cativação de saldos.

Nuvunga reconhece situações previstas na lei

Na carta, o activista reconhece que o bloqueio de contas bancárias pode ocorrer nas circunstâncias previstas pela legislação, incluindo casos de suspeita de fraude, branqueamento de capitais, financiamento do terrorismo, decisão judicial ou determinação das autoridades competentes.

No entanto, Nuvunga afirma que trabalhadores estão a enfrentar o bloqueio das suas contas-salário por alegada falta de actualização de dados.

Segundo o activista, alguns bancos estarão a exigir, entre outros documentos, uma declaração emitida pelo secretário do bairro como condição para que os titulares recuperem o acesso às suas contas.

Questionada exigência de declaração do bairro

A exigência é contestada por Nuvunga, que considera que trabalhadores formalmente identificados, contratados por entidades empregadoras e sujeitos a descontos para o Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRPS) e contribuições para o Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) já dispõem de elementos suficientes para comprovar a sua identidade e o vínculo laboral.

O activista argumenta ainda que as instituições bancárias possuem outros dados dos clientes, incluindo documentos de identificação, NUIT, informações sobre o vínculo laboral, origem do salário e histórico das transacções.

Na sua perspectiva, esses elementos devem ser considerados no processo de verificação da identidade e da relação do cliente com a conta bancária.

Considera bloqueio integral uma medida desproporcional

Perante esta situação, Nuvunga defende que o bloqueio integral de uma conta-salário por falta de uma declaração emitida pelo secretário do bairro constitui uma medida desproporcional.

O activista questiona igualmente se este tipo de procedimento é compatível com o princípio de um sistema financeiro inclusivo, sobretudo quando impede trabalhadores de acederem aos seus rendimentos.

Nuvunga reconhece a necessidade de combater crimes financeiros, mas defende que os mecanismos de controlo utilizados pelas instituições financeiras não devem resultar no bloqueio indiscriminado do acesso dos trabalhadores aos seus salários.

Carta surge após comunicado do Banco de Moçambique

A carta dirigida ao Governador do Banco de Moçambique surge na sequência do comunicado divulgado pelo regulador sobre as circunstâncias em que as instituições de crédito podem bloquear contas bancárias e efectuar o cativo de saldos.

O activista pede, neste contexto, uma revisão dos procedimentos adoptados pelos bancos, com o objectivo de assegurar o cumprimento das medidas de controlo financeiro sem impedir, de forma considerada indevida, o acesso dos trabalhadores aos seus salários.

Fonte: Revista Tempo | Gentil Abel