O Tribunal de Menores de Maputo vai julgar, na próxima quinta-feira, 15 de Outubro de 2026, o adolescente de 13 anos acusado de matar o seu vizinho, Edy, de 12 anos, na zona Militar, na cidade de Maputo. Caso seja aplicada uma medida educativa de internamento, o menor poderá ser encaminhado para o Estabelecimento Penitenciário Especial de Recuperação Juvenil de Boane, na província de Maputo.

A marcação do julgamento acontece quatro dias depois da morte do menino Edy, alegadamente às mãos do adolescente que residia na sua vizinhança. As autoridades judiciais já definiram a data para a apreciação do caso.

Por envolver menores de 16 anos, o processo será analisado pelo Tribunal de Menores de Maputo. De acordo com o Código Penal moçambicano, os menores desta faixa etária não podem ser responsabilizados criminalmente.

Que medidas podem ser aplicadas ao adolescente?

Nos termos da Lei n.º 8/2008, relativa à Organização Tutelar de Menores, o adolescente não poderá ser condenado a uma pena de prisão nem ficará com registo criminal. Contudo, o juiz poderá determinar medidas correctivas e educativas, tendo em conta as circunstâncias do caso e os objectivos de reintegração e prevenção de novos actos.

Entre as medidas previstas na legislação estão:

• Repreensão registada;
• Prestação de caução de boa conduta;
• Proibição de frequentar determinados recintos ou locais, ou de acompanhar certas pessoas;
• Assistência médico-psicológica;
• Colocação numa família considerada idónea;
• Colocação num estabelecimento oficial de educação, em regime de semi-internato;
• Internamento numa escola de formação vocacional;
• Prestação de serviço à comunidade.

O juiz poderá ainda determinar o internamento no Estabelecimento Penitenciário Especial de Recuperação Juvenil de Boane, caso considere essa medida adequada no âmbito das disposições legais aplicáveis.

Estas medidas têm como finalidade corrigir comportamentos, promover a educação e a reintegração dos menores e prevenir a prática de novos actos.

Ministério Público registou 513 casos em 2025

Dados do Ministério Público indicam que, durante o ano de 2025, foram reportados 513 casos envolvendo menores considerados inimputáveis, relacionados com diferentes tipos de ocorrências.

Entre os casos registados constavam agressões físicas, furtos, tráfico e consumo de drogas, crimes sexuais, homicídios e roubos.

Do total de menores envolvidos nesses processos, 64 estiveram internados no Estabelecimento Penitenciário Especial de Recuperação Juvenil de Boane.

O julgamento do caso da zona Militar deverá permitir ao Tribunal de Menores de Maputo apreciar os factos atribuídos ao adolescente e decidir sobre as medidas legalmente aplicáveis.

Fonte: O País, 9 de Outubro de 2026.