IMG 20261117 074550

RMDHH alerta para tendência de criminalização de denúncias e agravamento da pressão sobre o espaço cívico em Moçambique

A Rede Moçambicana dos Defensores de Direitos Humanos (RMDDH) manifestou preocupação com aquilo que considera ser uma crescente tendência de criminalização de denúncias em Moçambique, através da abertura ou ameaça de processos judiciais contra jornalistas, activistas e defensores dos direitos humanos que denunciam possíveis irregularidades.

A posição consta de um comunicado de imprensa divulgado a 16 de Novembro de 2026, em Maputo, no qual a organização alerta que esta prática representa uma ameaça ao espaço cívico, na medida em que procura desencorajar denúncias, promover a autocensura e fragilizar o exercício da liberdade de expressão, da fiscalização cidadã e da responsabilização pública.

Segundo a RMDDH, os casos envolvendo o jornalista Clemente Carlos e o professor Adriano Nuvunga evidenciam esta tendência.

Caso Clemente Carlos e polémica envolvendo a ACIPOL

De acordo com o comunicado, no dia 14 de Novembro de 2026, Clemente Carlos publicou, na sua página da rede social Facebook, uma denúncia sobre uma alegada aquisição de carne fora do prazo de validade pela Academia de Ciências Policiais (ACIPOL).

A situação, segundo a publicação, estaria a provocar mal-estar entre estudantes. Na mesma publicação, o jornalista utilizou a expressão «alegadamente» e apelou à intervenção da Inspecção-Geral de Segurança Alimentar e Económica (IGSAE).

No dia 15 de Novembro, a ACIPOL divulgou um comunicado no qual negou categoricamente as acusações, classificou a publicação como falsa e difamatória e anunciou que se reservava o direito de recorrer às instituições de justiça para responsabilizar os seus autores.

A RMDDH reconhece o direito da ACIPOL de proteger o seu bom nome e a sua credibilidade. Contudo, considera que a qualidade e a segurança dos alimentos fornecidos aos estudantes constituem matérias de interesse público, por estarem directamente relacionadas com a saúde e a integridade física das pessoas.

A organização sublinha ainda que a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa protegem a possibilidade de suscitar questões de interesse público, formular denúncias e solicitar a intervenção das autoridades competentes, sem prejuízo dos deveres de rigor, boa-fé e responsabilidade.

RMDDH também manifesta preocupação com o caso Adriano Nuvunga

A organização considera que o caso do professor Adriano Nuvunga constitui outro episódio preocupante, sobretudo pela forma como os mecanismos judiciais podem afectar o exercício da fiscalização cívica e da denúncia pública.

Para a RMDDH, a abertura ou ameaça de processos contra pessoas que denunciam possíveis irregularidades, sem que seja privilegiado o apuramento dos factos denunciados, pode criar um ambiente de intimidação e autocensura, enfraquecer os mecanismos de fiscalização pública e contribuir para o estreitamento do espaço cívico.

Organização apresenta três exigências

Perante a situação, a Rede Moçambicana dos Defensores de Direitos Humanos apresentou três recomendações dirigidas às instituições envolvidas e às autoridades judiciais.

A primeira é um apelo à Inspecção-Geral de Segurança Alimentar e Económica (IGSAE) para que proceda, caso ainda não o tenha feito, à verificação independente e célere da denúncia, dentro das suas competências legais, tornando públicas as conclusões pertinentes.

Em segundo lugar, a RMDDH insta a ACIPOL a privilegiar o esclarecimento institucional dos factos, sem recorrer a iniciativas que possam produzir um efeito intimidatório sobre o exercício da liberdade de expressão.

A terceira recomendação é dirigida às autoridades judiciais, às quais a organização pede que assegurem que os mecanismos legais não sejam utilizados para intimidar ou silenciar jornalistas, activistas e defensores dos direitos humanos que denunciam matérias de interesse público.

Defesa do bom nome não deve limitar a liberdade de expressão

No comunicado, a RMDDH considera que a protecção do bom nome das instituições e a defesa da liberdade de expressão não são valores incompatíveis.

A organização defende que, num Estado de Direito, perante uma denúncia de interesse público, a prioridade deve ser o esclarecimento dos factos, e não a intimidação de quem apresenta a denúncia.

A Rede Moçambicana dos Defensores de Direitos Humanos garante que continuará a acompanhar o caso e a defender um espaço cívico onde jornalistas, activistas e defensores dos direitos humanos possam exercer livremente o seu papel de fiscalização e promoção da responsabilização pública.

O comunicado foi emitido em Maputo, no dia 16 de Novembro de 2026.

Outras Notícias do Autor

Screenshot 20261117 072927

Polícia bloqueia avenidas de acesso ao Tribunal Supremo antes do julgamento de Venâncio Mondlane

img143383 135 20260428 135035

Explosão de recipiente com gasolina mata homem no bairro Samora Machel, em Chimoio

Leave a Reply

Your email address will not be published. Required fields are marked *