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Três coisas que precisa de saber sobre o julgamento de Venâncio Mondlane

Venâncio Mondlane começa a ser julgado por cinco crimes que podem resultar em mais de 20 anos de prisão

O político moçambicano Venâncio Mondlane é julgado esta terça-feira, no Tribunal Supremo, em Maputo, num processo relacionado com as manifestações e paralisações que abalaram Moçambique entre Outubro de 2024 e Março de 2025. O antigo candidato presidencial responde a cinco acusações criminais, que, em caso de condenação, poderão resultar numa pena superior a 20 anos de prisão efectiva.

O processo está relacionado com os protestos convocados por Mondlane, na sequência da contestação dos resultados das eleições que deram a vitória a Daniel Chapo, candidato apoiado pela FRELIMO. O Ministério Público considera que o político teve responsabilidade na violência registada durante aquele período, enquanto Mondlane rejeita as acusações e nega ter incentivado actos violentos.

Quais são os cinco crimes de que Venâncio Mondlane é acusado?

De acordo com a acusação do Ministério Público, o antigo candidato presidencial terá apelado a uma “revolução” durante as manifestações, contribuindo para lançar o país numa situação de “caos” e provocar sentimentos de “pânico” e “terror” entre a população.

As autoridades judiciais imputam-lhe cinco crimes, nomeadamente:

  1. Apologia pública ao crime;
  2. Incitamento à desobediência colectiva;
  3. Instigação pública à prática de crime;
  4. Instigação ao terrorismo;
  5. Incitamento ao terrorismo.

A conjugação destas acusações poderá levar à aplicação de uma pena superior a 20 anos de prisão efectiva, caso o político venha a ser condenado.

Que provas apresenta o Ministério Público?

No despacho de acusação entregue a Venâncio Mondlane, o Ministério Público sustenta grande parte dos elementos probatórios nos pronunciamentos públicos e nas transmissões em directo realizadas pelo político através das redes sociais.

Entre os conteúdos considerados pelas autoridades estão as suas intervenções relacionadas com a contestação dos resultados eleitorais, os apelos à realização de greves e paralisações, bem como a mobilização de apoiantes para participarem nas manifestações.

Na perspectiva do Ministério Público, estas intervenções terão colocado em causa, de forma grave, a vida, a integridade física e psicológica das pessoas, a liberdade de circulação, a ordem, a segurança e a tranquilidade públicas.

A acusação sustenta ainda que a onda de manifestações e episódios de violência, alegadamente resultantes das orientações transmitidas pelo arguido, provocou a morte de vários cidadãos e a destruição de património público e privado.

Segundo o documento, os acontecimentos também contribuíram para criar sentimentos de insegurança, pânico e terror no seio da população.

Moçambique atravessou vários meses de forte agitação social, particularmente entre Outubro de 2024 e Março de 2025, período marcado por manifestações, greves e paralisações em diferentes pontos do país.

O que diz Venâncio Mondlane em sua defesa?

Venâncio Mondlane rejeita categoricamente as acusações que lhe são atribuídas pelo Ministério Público e nega ter incitado os seus apoiantes ou a população à violência.

Em Setembro, durante uma passagem pelo Parlamento Europeu, o político afirmou à DW que as suas declarações públicas demonstram precisamente o contrário daquilo de que é acusado.

“Nunca incitei à violência, pelo contrário, tenho provas mais do que suficientes de várias intervenções minhas exatamente no sentido contrário”, declarou.

Além de negar qualquer incentivo à violência, Mondlane contesta também o enquadramento jurídico utilizado pelo Ministério Público para classificar os acontecimentos relacionados com as manifestações pós-eleitorais.

Na sua avaliação, a acusação está a recorrer a categorias criminais que não correspondem à realidade dos factos ocorridos durante aquele período.

“Forçaram categorias criminais que não estão associadas aos factos que ocorreram”, afirmou o político à DW.

O julgamento no Tribunal Supremo procura, assim, apreciar as acusações apresentadas pelo Ministério Público contra Venâncio Mondlane, num processo que tem como pano de fundo a contestação eleitoral e os protestos que marcaram Moçambique entre 2024 e 2025.

Fonte: DW

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