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Fátima Mimbire: “Venâncio Mondlane, sem armas, é mais perigoso do que Dhlakama”

Pela primeira vez em mais de 30 anos de “democracia”, Moçambique vai assistir ao julgamento de um líder político da oposição por ter contestado resultados eleitorais, que, a meu ver, foram flagrantemente adulterados para beneficiar o partido que governa o país desde a independência.

Venâncio Mondlane recorreu a uma das formas mais comuns de contestação eleitoral: as manifestações e a desobediência civil. Ainda assim, pesam sobre ele cinco crimes: apologia pública ao crime, incitamento à desobediência colectiva, instigação pública ao crime, instigação ao terrorismo e incitamento ao terrorismo.

Venâncio só vai a julgamento porque não tem armas. Durante cerca de 20 anos, Moçambique viveu conflitos armados protagonizados pela Renamo em contestação aos resultados eleitorais. A circulação entre o Sul e o Norte foi repetidamente interrompida e centenas de pessoas morreram. Nunca houve julgamento. Houve sempre negociação e amnistia.

Desta vez é diferente. Aos olhos do establishment, um Venâncio desarmado é mais perigoso e merece ser julgado, e, se dependesse deles, longe dos olhos do público. Não por acaso, o Tribunal Supremo recusou, por duas vezes, a transmissão em directo do julgamento.

É que, pela primeira vez, um indivíduo conseguiu tocar o coração dos moçambicanos, que aderiram voluntariamente ao seu apelo à sua manifestão. Quando o Governo e as instituições do Estado agem na ilegalidade, contra os interesses colectivos, e subvertem a vontade popular, o que resta aos cidadãos? Desobedecer. A própria Constituição consagra o direito de não acatar ordens ilegais (artigo 80.º). Legitimando a desobediência diante de manifesta acção ilegal das instituições. É que, não é por as instituições que cometeram ilegalidades serem formalmente legais que devemos aceitar as suas decisões ilegais.

Venâncio Mondlane é perigoso porque, em vez de disputar o seu lugar no grande banquete do Estado, escolheu lutar para que todos os moçambicanos tenham direito à dignidade e ao leite da mãe comum: Moçambique. Construiu um discurso demolidor, que conquistou a simpatia dos excluídos: “Este país é nosso! Salve Moçambique”. Quem não sabe que, depois do Acordo Geral de Paz, a Frelimo se dedicou a convencer-nos de que o país tinha donos, que podiam fazer e desfazer, e de que a nós cabia aceitar em silêncio?

Infelizmente, vivemos numa autocracia que se confirma e se afirma todos os dias. Em 2024 ficou claro que Moçambique não realiza eleições, simula-as. E usa as instituições de justiça, sobretudo a Procuradoria-Geral da República, para perseguir opositores e cidadãos que ousam resistir a ordens ilegais.

A Frelimo segue uma cartilha perigosa, já vista noutras paragens: usar os tribunais para afastar adversários da corrida eleitoral. A meu ver, a gravidade das acusações visa tornar Venâncio Mondlane inelegível nas próximas eleições (cf. artigo 130.º da Lei n.º 2/2019, de 31 de Maio). Julgam que assim o vão travar. Mas a Frelimo perde de vista um pormenor: o que fez de VM um fenómeno foi precisamente a perseguição e a exclusão de que foi alvo. Os moçambicanos reviram-se naquele cidadão excluído, disposto a tudo e juntaram-se à sua luta. Com este julgamento, cujos contornos políticos todos conhecemos, ele sairá mais forte e mais popular. E o efeito nas próximas eleições pode ser imprevisível para a Frelimo. 2028 está à porta.

Podem inventar todo o tipo de narrativas para justificar o julgamento. Podem pagar a influenciadores e a outros para desinformar. Mas todos sabemos que aquelas manifestações foram a catarse do povo moçambicano que estava sufocado por não poder se expressar, pela fomw, pela exclusão, pela indignidade, que prevalecem.

VM, em boa verdade, foi um instrumento que o próprio povo usou para finalmente agir e mostrar a sua insatisfação. Mas, no lugar de ouvir e buscar solucionar, através da aproximação das partes, negociação de um novo pacto social, o regime exacerbou a violência, infiltrando pessoas para desvirtuar as manifestações e levá-las para além dos termos em que estavam a ser convocadas e coordenadas por VM. E todos vimos, muitas vezes em directo, na televisão, o que alimentou a fúria popular naquele período:

  1. O assassinato bárbaro de Elvino Dias e Paulo Guambe, pelos quais ainda esperamos justiça;
  2. Um atirador a disparar vários tiros contra VM na Praça da OMM, enquanto falava com jornalistas, com o objectivo de o matar;
  3. O blindado, conduzido por agentes do Estado, que invadiu um estabelecimento comercial;
  4. Uma viatura Mahindra a atropelar manifestantes nas estradas, seguida de acções de intimidação e extorsão de condutores, destruição de viaturas e outros actos praticados por indivíduos «estranhos», perante o olhar impávido da polícia. (Eu própria fui vítima destes indivíduos e tive de ser dura com eles: disse-lhes que o que faziam era errado, que a manifestação era pacífica e que estavam a estragar tudo.);
  5. Polícias a disparar indiscriminadamente, para matar, contra civis desarmados;
  6. O blindado que avançou sobre uma jovem desarmada, em plena Avenida Eduardo Mondlane;
  7. O comandante-geral da polícia, Bernardino Rafael, a mandar os agentes «fazer jorrar sangue»;
  8. A fuga de reclusos perigosos da Cadeia de Máxima Segurança da Machava (BO), depois atribuída aos manifestantes. Só os incautos acreditam nesta versão: a BO é tão bem guarnecida que nenhum estranho conseguiria entrar, abrir as celas e libertar criminosos perigosos. O Estado deveria ser responsabilizado por pôr em risco a vida dos cidadãos com tamanha negligência. Ficou claro que, quando lhe convém, o Governo colabora com criminosos contra cidadãos que nada devem.

Todos vimos uma polícia que oprimiu os cidadãos até à exaustão, ao ponto de estes começarem a retaliar de forma violenta.

O problema dos moçambicanos é a orfandade. Somos órfãos de instituições sérias, capazes de pôr ordem no país e de travar os abusos do partido no poder. Perante isto, aos cidadãos nada resta senão defender-se, resistir e desobedecer.

Eduardo Mondlane em Lutar por Moçambique foi claro sobre isso, ao dizer: “violência revolucionária não foi uma escolha inicial, mas o único recurso inevitável perante a recusa absoluta de Portugal em negociar e a repressão brutal contra manifestações pacíficas”.

A história do mundo e de Moçambique está cheia de exemplos de perseguição a quem luta por justiça social. Os líderes do partido que hoje chama terroristas a VM e aos cidadãos que o seguem foram, eles próprios, rotulados de terroristas pelo regime colonial.

Este julgamento é uma fuga para a frente da Frelimo, que insiste em não ver o que os cidadãos lhe disseram em 2024. A Frelimo não acredita que o povo mudou, mas mudou. O discurso de que o Governo é o «papá» e deve ser obedecido cegamente já não cola, em grande parte graças a outro discurso: «o povo é o meu patrão». O patrão faz exigências, decide, e as suas ordens são de cumprimento obrigatório. Já ninguém acredita que o Governo faz favores. As pessoas querem mudanças que a Frelimo não quer dar, e prefere matar o povo a ouvi-lo dizer: queremos muito mais, e queremos o melhor, queremos dignidade.

Dito isto: julgar Venâncio Mondlane é, também, julgar o Estado e julgar o povo. O Estado, que se omite na defesa do interesse público e permite que a ordem constitucional seja subvertida pela fraude eleitoral, a verdadeira instigadora da fúria popular, sem responsabilizar os seus autores. E os cidadãos, que, sem instituições que os defendam, acabam por recorrer a meios extremos para se expressarem e defenderem os seus interesses.

É inevitável a desobediência diante da autocracia, da cleptocracia. Os instigadores do alegado terrorismo (excepto o dw cabo Delgado) hoje, serão os heróis de amanha. Sobretudo quando lutam sem armas.

Venâncio somos nós. Venâncio não está sozinho. E a luta continua!

Fatima Mimbire

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