O Centro para a Democracia e Direitos Humanos (CDD) apelou aos juízes do Tribunal Supremo para que conduzam o julgamento de Venâncio Mondlane com base na Constituição da República de Moçambique, na lei e na própria consciência, sem se deixarem influenciar por agendas ou interesses políticos.
A posição foi apresentada nesta terça-feira, 17 de Novembro, por André Mulungo, coordenador da Divisão de Democracia e Direitos Humanos do CDD, numa intervenção feita antes do início do julgamento do antigo candidato presidencial, na cidade de Maputo.
Na ocasião, Mulungo recordou que os magistrados não são actores políticos, mas responsáveis pela administração da justiça, devendo fundamentar as suas decisões exclusivamente na Constituição, na lei e na consciência.
“Estão para fazer justiça e eles só podem decidir conforme a Constituição, a Lei e a consciência”, afirmou.
O representante do CDD acrescentou que a organização entende que existe o risco de o tribunal colocar Venâncio Mondlane numa situação de inelegibilidade para as próximas eleições gerais. Na sua perspectiva, esse cenário poderia facilitar uma eventual candidatura praticamente isolada do Presidente Daniel Chapo, tendo em conta aquilo que considera ser o enfraquecimento da oposição em Moçambique.
“Então, os juízes não podem entrar nesse jogo. Outra coisa importante, os juízes devem entender que têm nas mãos o futuro de uma nação, têm nas mãos o futuro do país. A estabilidade, a paz, a convivência sã e harmoniosa entre os moçambicanos vai depender da decisão que sair das mãos destes juízes”, salientou Mulungo.
Numa outra intervenção, o coordenador afirmou que, na perspectiva do CDD, o julgamento nem sequer deveria realizar-se, defendendo que questões de natureza política devem ser resolvidas através de plataformas políticas, e não nos tribunais.
Entretanto, Venâncio Mondlane está a responder no Tribunal Supremo a cinco crimes constantes da acusação do Ministério Público: instigação ao terrorismo, incitamento ao terrorismo, apologia pública ao crime, incitamento à desobediência colectiva e instigação pública ao crime.
Fonte: Jornal Notícias
