O presidente do partido ANAMOLA, Venâncio Mondlane, afirmou nesta terça-feira, 17 de Novembro de 2026, que a acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contém uma irregularidade grave, alegadamente por não apresentar a assinatura do magistrado responsável pela sua elaboração.
Segundo o político, essa falha poderia ter levado à declaração de nulidade da acusação e, consequentemente, ao encerramento do processo judicial. No entanto, o Tribunal Supremo não acolheu essa possibilidade.
As declarações foram feitas aos jornalistas à saída do Tribunal Supremo, na cidade de Maputo, onde Mondlane apresentou o seu balanço sobre a primeira sessão do julgamento, destacando as questões processuais levantadas pela defesa e criticando a actuação do Ministério Público.
Um dos aspectos que o líder do ANAMOLA considerou mais controversos foi a alegada falta de assinatura do magistrado que deduziu a acusação, situação que, na sua interpretação, representa uma violação grave das formalidades legais.
“A ilegalidade gravíssima da acusação entregue pela PGR, que não tinha assinatura do magistrado que deduziu a acusação”, afirmou Mondlane, ao referir-se às questões levantadas durante a audiência.
Na sua perspectiva, essa irregularidade poderia ter determinado a nulidade da acusação e impedido a continuação do julgamento.
“Se não fosse qualquer espécie de misericórdia dos venerandos juízes do Supremo, a acusação da PGR caía hoje. Era hoje, caía por terra. E este processo terminava”, declarou.
Importa referir que estas afirmações traduzem a interpretação de Venâncio Mondlane sobre a validade da acusação, não constituindo uma decisão judicial que confirme a existência da alegada irregularidade.
Mondlane diz que Ministério Público tentou afastar um dos seus advogados
Outro aspecto abordado pelo presidente do ANAMOLA foi a alegada tentativa do Ministério Público de retirar um dos seus defensores da equipa jurídica durante a sessão.
De acordo com Mondlane, a iniciativa não teve sucesso e o advogado em causa continua a integrar a equipa responsável pela sua defesa.
“A tentativa da PGR de afastar um dos meus defensores não foi possível. O defensor mantém-se”, afirmou.
Nas declarações reproduzidas, o político não apresentou detalhes sobre os fundamentos utilizados pelo Ministério Público para justificar a alegada tentativa de afastamento.
Líder do ANAMOLA critica posição do Ministério Público sobre a contestação
Venâncio Mondlane manifestou igualmente descontentamento com a posição assumida pelo Ministério Público relativamente à apresentação da contestação da defesa, prevista para a sessão seguinte.
Segundo explicou, a acusação teve oportunidade de apresentar os seus argumentos durante um período prolongado, mas terá procurado impedir que a defesa tivesse a mesma oportunidade para expor a sua posição.
“O Ministério Público leu a acusação, quase uma hora ou duas horas. E quando nós apresentámos a questão ao venerando juiz, o Ministério Público fez toda a luta para nós não lermos a nossa contestação”, afirmou.
O político questionou aquilo que considera ser uma diferença de tratamento entre as duas partes envolvidas no processo.
“Eles leram a acusação à vontade, mas agora não têm coragem de ouvir nós lermos a contestação”, acrescentou.
“Estou pronto para qualquer decisão que o tribunal tomar”
Apesar das críticas dirigidas ao Ministério Público, Venâncio Mondlane garantiu estar preparado para qualquer decisão que venha a ser tomada pelo Tribunal Supremo.
O líder do ANAMOLA revelou que, antes do início do julgamento, participou num retiro com os seus advogados, durante o qual foram realizados exercícios de preparação técnico-jurídica e psicológica.
Explicou que essa preparação tinha como finalidade permitir à equipa enfrentar tanto as exigências jurídicas como a pressão emocional associada ao processo.
Mondlane demonstrou ainda expectativa em relação à próxima sessão, na qual espera que a defesa tenha oportunidade de apresentar formalmente os seus argumentos.
“Estou pronto para qualquer decisão que o tribunal tomar. Mas, mais do que a decisão final, estou animado com a ideia de termos amanhã a oportunidade de apresentar a nossa contestação”, declarou.
As declarações foram prestadas no final da primeira sessão do julgamento, um processo que continua a despertar grande atenção pública devido à dimensão política das acusações e às possíveis consequências judiciais para o presidente do ANAMOLA.
Fonte: Integrity Magazine — Onélio Duarte
