Uma circular interna atribuída ao Comando da Polícia da República de Moçambique (PRM) na Cidade de Maputo está a gerar…
Tag: Lei
Ex-juiz-presidente da Maxixe condenado a 10 anos por desvio de milhões
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A Terceira Secção do Tribunal Judicial da Província de Inhambane condenou esta terça-feira o antigo juiz-presidente do Tribunal Judicial da…
Pagar para ter relações sexuais passa a ser crime e pode levar até 8 anos de prisão em Angola
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Embora o ato consensual entre adultos não seja criminalizado, a lei angolana prevê penas de até 8 anos para casos…
No Gana, negar sexo ao parceiro é crime que pode levar até 2 anos de prisão
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Uma nota divulgada pela Polícia do Gana provocou ampla discussão no país e no exterior. O Comissário Assistente Dennis Fiakpui…
Governo quer proibir acumulação de cargos na direção das seguradoras
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A ministra da Economia e Finanças, Carla Louveira, anunciou esta terça-feira, na Assembleia da República, que o Governo pretende proibir…
MDM acusa Banco de Moçambique de esconder-se atrás da lei para evitar auditorias
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chefe da bancada parlamentar do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), Fernando Bismarque, afirmou esta quarta-feira, durante a abertura da II…
PGR propõe criação de centro de recuperação para menores em conflito com a lei
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O Procurador-Geral Adjunto da República, Ângelo Matusse, defendeu este sábado, na Matola, província de Maputo, a necessidade de Moçambique criar…
China Aprova Nova Lei de Divórcio que Elimina Divisão Automática de Bens: Apenas Leva Quem Contribuiu
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Pequim, Julho de 2025 – A China deu um passo controverso no seu sistema jurídico ao aprovar uma nova legislação…
