O Governo de Moçambique deu um passo importante para a modernização da administração pública ao oficializar o uso de assinaturas digitais, conferindo-lhes o mesmo valor legal que as assinaturas manuscritas em documentos oficiais.

O anúncio faz parte da estratégia nacional de transformação digital e tem como objetivos principais modernizar o funcionamento do Estado, melhorar o acesso aos serviços públicos e combater práticas de corrupção, além de aproximar o cidadão dos serviços governamentais.

Modernização, Eficiência e Combate à Corrupção

O Presidente da República, Daniel Chapo, destacou que a legalização das assinaturas digitais vai reduzir a necessidade de contacto físico entre os funcionários e os utentes, o que contribui para minimizar as oportunidades de corrupção e agilizar os processos administrativos.

“O país precisa de abraçar as ferramentas digitais para tornar o Estado mais eficiente, mais próximo do cidadão e menos vulnerável a práticas ilícitas”, afirmou o Chefe de Estado.

Inclusão e Segurança São Desafios

De acordo com o Ministro dos Transportes e Comunicações, Américo Muchanga, embora o avanço seja significativo, ainda existem desafios a superar, sobretudo no que diz respeito à segurança cibernética, à proteção de dados e à inclusão digital.

“Estamos conscientes de que a implementação de assinaturas digitais exige infraestruturas seguras e uma forte aposta em educação digital. Só assim garantiremos que todos os cidadãos, independentemente da sua localização, possam beneficiar dos serviços públicos sem deslocações desnecessárias”, frisou Muchanga.

A medida está alinhada com as tendências globais, onde o uso de ferramentas digitais, como assinaturas eletrónicas, tem sido fundamental para acelerar processos burocráticos e garantir maior transparência nas relações entre o Estado e os cidadãos.

Experiência Internacional Serve de Base

Diversos países já adotaram modelos semelhantes. No Brasil e em países da União Europeia, por exemplo, as assinaturas digitais são amplamente utilizadas em contratos, processos administrativos e transações financeiras, o que tem contribuído para a desburocratização e a inclusão digital.

Em Moçambique, espera-se que esta medida impulsione o acesso remoto aos serviços públicos, em especial para cidadãos em zonas rurais, onde o acesso físico às instituições do Estado é mais limitado.