O antigo comandante-geral da Polícia da República de Moçambique (PRM), Bernardino Rafael, foi ouvido esta segunda-feira (07/07) pela Procuradoria-Geral da República (PGR), em Maputo, no âmbito do processo relacionado com os episódios de violência ocorridos após as eleições de 2024. Até ao momento, o ex-dirigente policial não foi formalmente acusado nem estão em vigor medidas de coação, informou uma fonte próxima do caso à agência Lusa.

Bernardino Rafael chegou às instalações da PGR por volta das 08h da manhã e saiu apenas ao final da tarde, por volta das 16h, sem ser visto pelos jornalistas que se encontravam no local à espera de declarações ou imagens.

Audição preliminar e próximos passos

De acordo com a mesma fonte, esta sessão de perguntas e esclarecimentos faz parte de uma fase inicial do processo, onde ainda serão ouvidos outros intervenientes antes de qualquer eventual decisão sobre imputações ou aplicação de medidas legais.

Organizações da sociedade civil elogiaram o ato, considerando-o fundamental para a defesa dos direitos humanos e para o fortalecimento da confiança dos cidadãos nas instituições de Justiça.

“O simples fato de Bernardino Rafael estar a ser ouvido demonstra que ninguém está acima da lei e que todos podem ter acesso à Justiça,” afirmou o ativista Wilker Dias, diretor da Plataforma Decide, uma das entidades que formalizou uma queixa contra o ex-comandante da PRM.

Bernardino Rafael foi afastado da liderança da polícia moçambicana no passado dia 23 de janeiro, por decisão do novo Presidente da República, Daniel Chapo, que assumiu funções uma semana antes. Após a exoneração, o antigo comandante passou à reforma.

Ativistas exigem seriedade e celeridade no processo

Wilker Dias defende que o processo deve resultar não apenas na responsabilização criminal de Rafael, mas também na sua inabilitação para o exercício de funções públicas, com base no artigo do código penal que trata do abuso de poder ou cargo.

“A nossa esperança é que este processo avance de forma rápida, que se faça Justiça e que as famílias das vítimas sejam compensadas pelas perdas irreparáveis que sofreram”, acrescentou Dias.

Também presente no local, o ativista André Mulungo, do Centro para Democracia e Direitos Humanos (CDD), considerou o interrogatório um passo relevante para a responsabilização dos envolvidos nas violações dos direitos humanos em Moçambique.

Exigem-se investigações ao SERNIC

Mulungo destacou ainda que o Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC) também deve ser chamado a prestar esclarecimentos, uma vez que, segundo várias denúncias, elementos ligados a este órgão teriam participado diretamente na repressão durante as manifestações pós-eleitorais.

“Todos nos lembramos das imagens de agentes à paisana portando armas de fogo, e sabemos que muitos desses indivíduos estão ligados ao SERNIC. Estas pessoas também têm de responder pelas violações dos direitos humanos”, defendeu o ativista.

Segundo dados apresentados pelas organizações, mais de 500 pessoas terão sido assassinadas pela polícia durante os protestos que contestaram os resultados eleitorais de 2024. Estima-se ainda que cerca de 7.000 cidadãos tenham sido presos de forma arbitrária, e que mais de 3.000 continuam detidos até hoje.

A sociedade civil exige que o processo seja transparente, sem favorecimentos, e que todos os responsáveis pelas violações sejam devidamente responsabilizados.