Maputo — No decurso de 2024, o Governo de Moçambique procedeu à apreensão de diversos bens, incluindo viaturas, imóveis, hotéis, estabelecimentos religiosos e equipamentos agrícolas, como parte da aplicação da Lei nº 13/2023, que regula a perda alargada de bens e a recuperação de activos obtidos de forma ilícita.

A informação foi avançada pelo porta-voz do Governo, Inocêncio Impissa, que explicou que os dados fazem parte do relatório anual de gestão de activos elaborado pela Procuradoria da República em conjunto com o Gabinete de Gestão de Activos, sob responsabilidade do Ministério da Economia e Finanças.

“Durante o ano de 2024, o Gabinete de Gestão de Activos apreendeu, nas cidades de Nampula, Nacala e Maputo, dois hotéis, 17 imóveis e armazéns, 21 escritórios e lojas, duas mesquitas, uma escola, uma clínica e um restaurante”, revelou Impissa.

O relatório destaca também a intercepção de 18 parques de venda de viaturas, totalizando mais de 600 veículos apreendidos. A operação abrangeu ainda bens pertencentes a uma fazenda, como tractores, pás escavadoras e vários equipamentos agrícolas. Adicionalmente, o Gabinete Central de Recuperação de Activos entregou 28 viaturas ligeiras, cinco camiões e 17 tractores.

De acordo com Impissa, parte dos bens foi leiloada, outra colocada em regime de arrendamento, enquanto alguns activos foram destinados ao uso público estatal, conforme estipulado nos instrumentos legais em vigor.

O Governo sublinha que estas medidas refletem a seriedade do Estado no combate ao enriquecimento ilícito e na reposição de bens ao domínio público, conforme os dispositivos introduzidos pela nova legislação.