O Centro para Democracia e Desenvolvimento (CDD), uma proeminente organização não-governamental moçambicana, submeteu uma queixa formal ao Tribunal Administrativo (TA) exigindo uma auditoria forense urgente às Linhas Aéreas de Moçambique (LAM). Em causa está o alegado “potencial dano aos fundos públicos” na aquisição controversa de duas aeronaves Embraer-190.

​A denúncia foca-se na compra de dois aviões, com capacidade para 100 passageiros cada, adquiridos no último ano ao abrigo do processo de reestruturação da companhia de bandeira nacional. Cada aeronave custou cerca de 12,5 milhões de dólares. No entanto, apesar do avultado investimento, os aparelhos encontram-se paralisados na África do Sul há vários meses, alegadamente “por motivos de manutenção”.

​A Polémica Retenção na África do Sul

​Recentemente, Agostinho Langa, PCA dos Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) — uma das três empresas estatais que atualmente gerem a LAM —, justificou que as duas aeronaves não estão a operar porque estão a ser pintadas.

​Esta versão foi categoricamente refutada pelo presidente do CDD, Adriano Nuvunga. Falando aos jornalistas em Maputo na segunda-feira, após a submissão da queixa ao TA (órgão responsável por fiscalizar a legalidade das despesas públicas em Moçambique), Nuvunga revelou que a ONG contactou a entidade vendedora e descobriu a verdadeira razão: os aviões carecem de certificação técnica adequada para operar comercialmente no país.

​”O argumento de que as aeronaves estão a ser pintadas há seis meses é falso porque, no mercado aeronáutico internacional, os aviões entram em serviço dias após a sua venda”, explicou Nuvunga. O ativista destacou o absurdo da situação, sublinhando que Moçambique continua a gastar fundos no aluguer de outras aeronaves enquanto os aviões comprados com dinheiro público continuam no chão: “Parece que o país está a importar subdesenvolvimento”.

​Pressão Sobre o Tribunal Administrativo

​Classificando a situação como um caso de graves danos sociais que enfraquece o setor da aviação civil nacional, o presidente do CDD apelou a uma responsabilização imediata.

​”Há indícios de potencial má gestão de recursos públicos e apelamos a uma auditoria independente urgente (…). A auditoria pode assumir a forma de uma investigação forense destinada a apurar eventuais responsabilidades”, defendeu. O objetivo da ação é travar estas práticas antes do fecho das contas anuais e garantir que os gestores da LAM envolvidos no processo sejam responsabilizados.

​Nuvunga aproveitou ainda a ocasião para criticar a lentidão do Tribunal Administrativo em dar resposta a ações urgentes submetidas pela sociedade civil. Segundo o responsável, queixas anteriores continuam sem resposta, o que significa que “o público deve mobilizar pressão sobre as instituições de supervisão”.

​O Histórico de Crise e a Nova Gestão Tripartida

​Ao longo dos últimos 10 anos, a LAM — que chegou a operar com apenas dois aviões — tem sido fustigada por uma profunda crise financeira agravada por casos de corrupção e desvios de fundos praticados por funcionários durante a contratação de serviços. Em consequência, a empresa acumulou dívidas a fornecedores avaliadas em mais de 230 milhões de dólares.

​Em 2024, o Governo entregou a gestão da companhia à empresa sul-africana Fly Modern Ark (FMA), com a missão de resgatar a LAM da falência e torná-la rentável, um esforço que não conseguiu resolver os problemas estruturais.

​Atualmente, e como parte do seu mais recente plano de reestruturação, a transportadora aérea é gerida de forma conjunta por três grandes empresas estatais:

• ​Hidroeléctrica de Cahora Bassa (HCB): Empresa que opera a barragem no rio Zambeze, na província central de Tete;
• ​Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM): Empresa portuária e ferroviária nacional;
• ​EMOSE: Empresa Moçambicana de Seguros.

​(Com base em informações veiculadas pela AIM News)