Está marcada para sexta-feira, 15 de agosto de 2025, a leitura da decisão do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo sobre o processo-crime em que o Banco Comercial e de Investimentos (BCI) e dois dos seus gestores estão acusados de burla agravada, numa queixa apresentada pelo empresário Zanil Arif Satar.

O tribunal vai determinar se a acusação apresentada pelo Ministério Público (MP) reúne fundamentos suficientes para avançar para julgamento ou se o caso será arquivado. O processo tem origem na compra do Grupo Taverna, uma cadeia de restauração detida pelo empresário português Nuno Pestana, adquirida por Zanil Satar por cerca de cinco milhões de dólares.

De acordo com Satar, o BCI e dois altos funcionários terão condicionado o negócio à assunção de dois créditos em incumprimento do Grupo Taverna, prometendo em contrapartida assegurar liquidez financeira para manter a operação após a transferência do controlo da empresa.

Na audiência preliminar de 28 de julho, o MP defendeu a manutenção da acusação, alegando que a defesa dos arguidos não conseguiu apresentar provas que contrariassem os elementos recolhidos. O posicionamento foi reforçado pelo advogado Filipe Sitoe, mandatário de Satar, que classificou o caso como uma fraude que lesou o empresário e a empresa HZ Holdings, SA.

A defesa, liderada pelos advogados Gilberto Correia e Henriques Martins, considera, no entanto, que a acusação carece de base legal, qualificando-a como “um processo inviável”. Segundo os defensores, as alegações do MP já foram analisadas e rejeitadas pelo Banco de Moçambique, que não encontrou irregularidades no caso.

Os advogados argumentam ainda que não existem provas de que os réus tenham prometido a concessão de um crédito de 600 milhões de meticais ao empresário. Recordam que valores dessa dimensão não podem ser aprovados a nível interno, sendo competência exclusiva do acionista maioritário do BCI, a Caixa Geral de Depósitos de Portugal.

Com estes elementos em mãos, o tribunal vai decidir amanhã se o processo avança para julgamento. A leitura da decisão está agendada para as 09h00.