Um novo marco legal no Afeganistão, sob o governo do Talibã, suscitou sérias preocupações sobre os direitos das mulheres no país. Um código penal de 90 páginas, assinado pelo líder supremo Hibatullah Akhundzada, inclui disposições que, na prática, permitem a violência doméstica contra mulheres, enquanto reduzem significativamente as sanções para os agressores.

O documento, intitulado De Mahakumu Jazaai Osulnama, divide a sociedade afegã em categorias como “eruditos”, “elite”, “classe média” e “classe baixa”. Essa hierarquização define as consequências legais para cada indivíduo com base no seu estatuto social, e não na gravidade do crime. Relatórios indicam que líderes religiosos, conhecidos como mullahs, recebem proteção especial, situando-os acima da lei.

Segundo o grupo de direitos humanos afegão Rawadari, o novo código penal foi distribuído aos tribunais em 4 de janeiro de 2026. O artigo 9 do documento oficializa a hierarquia social, favorecendo as classes mais altas e punindo desproporcionalmente as classes mais baixas.

As implicações para mulheres são particularmente graves. O código permite que maridos apliquem disciplina física às esposas, mas só prevê punição se houver lesões graves, como ossos quebrados ou ferimentos abertos. Dessa forma, a menos que a mulher consiga comprovar danos significativos, o agressor não enfrenta consequências legais, e a responsabilidade da prova recai exclusivamente sobre ela.

Se a mulher conseguir provar a agressão, o marido pode receber apenas 15 dias de prisão. Por outro lado, as mulheres enfrentam penas mais severas, incluindo até três meses de detenção por saírem de casa sem autorização do esposo. O código prevê ainda que parentes da mulher podem ser responsabilizados pelo mesmo ato, dificultando qualquer tentativa de buscar proteção.

Críticos alertam que a lei legitima a violência doméstica, colocando em risco a segurança e os direitos das mulheres.

Além disso, não há proteção para crianças, permitindo que professores apliquem castigos físicos contanto que não resultem em ferimentos graves. As normas existentes contra a violência de gênero parecem enfraquecidas, reforçando a posição subordinada das mulheres na sociedade.

Especialistas e ativistas veem essas mudanças como um retrocesso, evidenciando que o sistema legal prioriza o controle patriarcal sobre a segurança e dignidade de mulheres e crianças. As novas regras contrastam fortemente com os padrões internacionais de direitos humanos, provocando condenação de organizações globais.

O código do Talibã também reflete esforços mais amplos de consolidar autoridade e redefinir normas sociais, suscitando preocupação internacional sobre o futuro das mulheres e seus direitos sob o governo talibã.