A decisão do Governo de Moçambique de transferir cerca de 701 milhões de dólares ao Fundo Monetário Internacional (FMI) tem provocado forte contestação por parte da sociedade civil, que considera a medida inadequada diante da atual crise económica e cambial enfrentada pelo país.

A reação foi formalizada através de uma carta aberta dirigida ao representante residente do FMI em Moçambique, datada de 4 de abril, na qual o diretor do Centro para Democracia e Direitos Humanos (CDD), Adriano Nuvunga, questiona a oportunidade e os impactos da transferência.

No documento, Nuvunga alerta que o pagamento acontece em um momento crítico, marcado por escassez de divisas, dificuldades de importação de bens essenciais e constrangimentos na operação da economia. “As empresas não conseguem importar, o mercado está estrangulado e os serviços públicos degradam-se”, afirma.

A carta destaca ainda atrasos e incertezas no pagamento de salários da função pública, defendendo que reduzir as reservas externas para cumprir compromissos financeiros internacionais aumenta a pressão sobre o Estado e limita sua capacidade de resposta às necessidades internas.

O diretor do CDD considera a medida uma “inversão de prioridades”, ao priorizar o pagamento da dívida externa em detrimento de demandas internas, lembrando que a situação atual ainda reflete os efeitos prolongados do escândalo das dívidas ocultas, avaliadas em mais de dois mil milhões de dólares.

Adriano Nuvunga questiona o papel do FMI na decisão, perguntando se a instituição apoiou ou não a transferência.

Caso tenha apoiado, o CDD defende que a agência deve esclarecer os fundamentos da ação; caso contrário, alerta que a sua capacidade de supervisão em Moçambique pode estar comprometida.

“A decisão tem consequências económicas, sociais e humanas, ao limitar o acesso a serviços e agravar a pobreza”, ressalta a carta, que também apela a maior transparência e responsabilização na gestão dos recursos públicos.

O posicionamento do CDD ocorre em meio a um debate crescente sobre a gestão da dívida pública e as prioridades económicas do país, especialmente em um contexto de desafios estruturais que impactam o custo de vida e o funcionamento de serviços essenciais.