O edil de Maputo, Rasaque Silvano Manhique, foi constituído arguido e deverá responder em tribunal por alegado crime de desobediência, na sequência de uma denúncia apresentada pelo cidadão Florentino Gilberto Manejo junto da Procuradoria da República.

O processo está relacionado com a não emissão do Direito de Uso e Aproveitamento da Terra (DUAT) referente a um terreno com mais de 1.500 metros quadrados, localizado no bairro Costa do Sol, destinado à construção de um edifício de 14 andares para fins habitacionais e comerciais. De acordo com o documento, existia uma decisão judicial que obrigava o Município a emitir o título dentro do prazo legal, o que não foi cumprido.

Perante a situação, o caso foi encaminhado para o Tribunal do Distrito Municipal KaMavota, concretamente para a 3ª Secção Criminal, onde será julgado em processo sumário. A audiência está agendada para o dia 21 de abril de 2026, às 9h30.

A acusação sustenta que o presidente do Município não acatou uma instrução da Procuradoria, contrariando o princípio constitucional que impõe o cumprimento obrigatório das decisões judiciais.
O mesmo documento menciona ainda suspeitas de corrupção envolvendo funcionários municipais, que alegadamente terão exigido o pagamento de 70 mil dólares no decurso do processo.