Maputo, 24 de abril de 2026 — A Comissão Consultiva do Trabalho (CCT) deu hoje um passo decisivo no processo de revisão salarial anual em Moçambique. Reunida em Maputo, a Comissão validou os resultados das negociações dos salários mínimos para os oito setores de atividade, formalizando o processo que agora segue para a aprovação final do Conselho de Ministros.

​O Encerramento das Negociações

​De acordo com o Secretário-Geral da CCT, João Motim, a sessão desta sexta-feira marcou o fim de um ciclo de debates que teve início a 23 de março, durante a segunda sessão plenária ordinária da instituição. O objetivo principal foi a apresentação e validação dos memorandos de entendimento alcançados entre as partes interessadas.

​O processo negocial foi conduzido sob um modelo tripartido, envolvendo:

• ​Trabalhadores: Representados pelas centrais sindicais OTM (Organização dos Trabalhadores de Moçambique) e Consilmo.
• ​Empregadores: Representados pela CTA (Confederação das Associações Económicas de Moçambique).
• ​Governo: Através de diversos ministérios que acompanharam as discussões na qualidade de observadores.

​A Exceção no Setor das Pescas

​Apesar dos consensos na maioria das áreas, o subsetor da pesca destaca-se por uma nota negativa. Boaventura Simbinde, representante do Conselho Nacional dos Sindicatos de Moçambique (Consilmo), revelou que não haverá qualquer atualização salarial para este grupo, mantendo-se em vigor os valores do ano passado.

​Esta estagnação é justificada por dificuldades severas no setor, incluindo a redução da produção, falhas no controlo da atividade e limitações operacionais que afetam, sobretudo, os pescadores sem licenciamento.

​A Realidade do Custo de Vida

​Mesmo com a validação dos novos mínimos para os restantes setores, o sentimento entre os representantes dos trabalhadores é de cautela. Simbinde admitiu publicamente que os reajustes alcançados estão longe de cobrir as necessidades básicas das famílias moçambicanas.

​O dirigente sindical alertou que o custo da cesta básica para uma família média já ameaça ultrapassar a barreira dos 50 mil meticais, tornando os aumentos agora propostos insuficientes perante a atual conjuntura económica.

​Próximos Passos

​Com os memorandos validados pela CCT, o dossiê segue agora para o Governo. Caberá ao Conselho de Ministros a palavra final sobre a aprovação e a data de entrada em vigor das novas tabelas salariais para cada setor.