TTNEWS As autoridades moçambicanas lançaram um aviso severo: a promoção de produtos farmacêuticos sem o devido registo oficial em plataformas digitais é uma infração grave. A medida, articulada pela Autoridade Nacional Reguladora de Medicamentos (ANARME, IP) e pelo Instituto Nacional das Tecnologias de Informação e Comunicação (INTIC, IP), surge para proteger a saúde pública perante o aumento descontrolado de anúncios em redes sociais.
O Perigo dos Fármacos sem Registo
O alerta conjunto destaca que a publicidade de medicamentos no país exige, obrigatoriamente, uma autorização prévia. A proliferação de anúncios eletrónicos de produtos não aprovados coloca os cidadãos em risco direto, expondo-os a substâncias falsificadas, contrafeitas ou cujos níveis de segurança e eficácia nunca foram testados pelas entidades competentes.
Foco em Medicamentos para Emagrecer: Ozempic e Mounjaro
Uma das maiores preocupações das autoridades reside na venda ilegal de substâncias destinadas à perda de peso. O alerta incide especificamente sobre a publicidade sem enquadramento legal da Tirzepatida (Mounjaro) e da Semaglutida (Ozempic), que têm sido promovidas massivamente no espaço digital moçambicano.
Influenciadores e Operadores na Mira da Lei
A vigilância sobre o ecossistema digital foi reforçada. A ANARME e o INTIC deixaram claro que não haverá impunidade:
- Responsabilização: Entidades comerciais, operadores económicos e influenciadores digitais que promovam estes fármacos sem certificação serão alvo de processos legais.
- Base Jurídica: As sanções estão fundamentadas na Lei do Medicamento (Lei n.º 12/2017) e na Lei das Transações Eletrónicas (Lei n.º 3/2017).
O Governo reafirma que qualquer publicidade sem o selo de aprovação da ANARME é uma prática clandestina. O objetivo é assegurar que o mercado digital seja um espaço fidedigno e que os consumidores não sejam enganados por promessas que comprometem o seu bem-estar.
Recomendações ao Consumidor
As autoridades aconselham os cidadãos a:
- Validar a autenticidade de qualquer fármaco antes de efetuar a compra.
- Denunciar imediatamente anúncios suspeitos ou páginas que comercializem medicamentos sem autorização oficial.
(Fonte: MZ News)
