Tribunal Administrativo obriga 200 gestores a devolverem 400 milhões de meticais

Maputo, 27 de Abril de 2026 — Num balanço referente ao exercício de 2025, o Tribunal Administrativo revelou que mais de duas centenas de gestores da administração pública foram compelidos a devolver fundos estatais que haviam sido utilizados de forma irregular.

Recuperação de Fundos Milionários

​De acordo com os dados apresentados, a operação resultou na recuperação de um montante superior a 400 milhões de meticais. Estes valores, inicialmente destinados a diversas instituições do Estado, foram objecto de gastos indevidos e desvios, sendo agora repostos nos cofres públicos após a intervenção das autoridades judiciais e fiscais.

Declarações da Presidente do Tribunal Administrativo

​A informação foi tornada pública hoje, na capital do país, por Ana Maria Gemo, Presidente do Tribunal Administrativo. O anúncio ocorreu durante o seu discurso de abertura na Décima Terceira Sessão Ordinária do Conselho Judicial dos Tribunais Administrativos, Fiscais e Aduaneiros.

​Este fórum, que reúne magistrados e técnicos do sector, serve para coordenar e avaliar o desempenho destas instâncias judiciais, destacando-se este ano pelo volume significativo de verbas recuperadas no âmbito do combate à má gestão financeira nas instituições públicas.

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