​A entidade reguladora alerta a sociedade de que os dados divulgados provêm de fontes externas e correspondem apenas a um procedimento técnico mensal com as distribuidoras.

​A Autoridade Reguladora de Energia (ARENE) veio a público alertar os cidadãos sobre a circulação de informações referentes à estrutura de preços dos combustíveis em território nacional. A instituição esclarece, de forma categórica, que a informação partilhada provém de uma fonte externa e, como tal, não constitui um comunicado oficial da entidade.

​Procedimento Interno e Rotineiro

​Para dissipar quaisquer equívocos no seio da sociedade, a reguladora explicou o contexto real dos dados que estão a circular. Segundo a ARENE, o documento em questão reflecte um procedimento estritamente técnico que é realizado todos os meses em conjunto com as empresas distribuidoras de combustíveis.

​Conformidade Fiscal e Contabilística

​O propósito deste intercâmbio de informações é administrativo e não representa uma alteração de tarifas para o consumidor. A ARENE sublinha que este processo serve exclusivamente para assegurar o cumprimento e a conformidade de aspectos regulatórios e fiscais do sector.

​É através deste mecanismo de partilha mensal que as distribuidoras reúnem os dados necessários para procederem ao fecho contabilístico das suas operações, um exercício que é feito sempre com base nos preços dos produtos petrolíferos que já se encontram oficialmente aprovados.