​O Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, enviou na passada sexta-feira uma missiva ao Congresso norte-americano a declarar o encerramento formal das hostilidades contra o Irão. A entrega desta notificação ocorreu numa data cirúrgica: exactamente no dia em que se esgotava o prazo limite de 60 dias após a comunicação inicial do arranque das operações militares. À luz da legislação norte-americana, a continuidade do conflito para lá desta baliza temporal exigiria, obrigatoriamente, uma autorização formal por parte do poder legislativo.

​Através desta manobra interpretativa da lei, a Casa Branca consegue contornar a necessidade de submeter a sua estratégia militar ao escrutínio e à aprovação dos congressistas. Para fundamentar a sua decisão, Trump argumentou que os seus antecessores na presidência também não procuraram o aval do Congresso para conduzir acções militares no estrangeiro, classificando essa exigência legal como inconstitucional.

​A tese do Pentágono e o bloqueio naval activo

​A posição da administração norte-americana apoia-se igualmente na tese defendida pelo Secretário da Defesa, Pete Hegseth. O responsável militar sustenta que os dias em que vigorou o cessar-fogo não devem ser contabilizados como hostilidades activas na contagem do prazo legal de 60 dias.

​Com base neste argumento, o governo norte-americano defende que as operações no terreno foram efectivamente dadas como concluídas no passado dia 7 de Abril. No entanto, na prática, a Marinha dos Estados Unidos continua a manter um bloqueio marítimo activo, com o objectivo de impedir a livre circulação de petroleiros iranianos.

​Contradições e reacções no Capitólio

​Apesar de a missiva presidencial declarar o fim das hostilidades, o próprio documento reconhece uma contradição: a ameaça do regime de Teerão contra as tropas norte-americanas continua a ser significativa, o que deixa antever que o conflito pode estar longe de um desfecho definitivo.

​Esta postura da Casa Branca já desencadeou uma onda de contestação no Capitólio. A senadora Susan Collins foi uma das vozes a erguer-se contra a manobra, sublinhando que o prazo de 60 dias estipulado por lei é uma exigência estritamente obrigatória e não uma mera sugestão. A parlamentar alertou ainda que qualquer futura acção militar contra o Irão terá de ser devidamente justificada com uma missão clara, objectivos exequíveis e uma estratégia de saída bem definida.