TTNEWS Desde 2017, o conflito em Cabo Delgado resultou em mais de 6.500 mortes e deslocou centenas de milhares de pessoas, tornando-se uma das crises de segurança mais graves na África Austral. A intervenção militar de Ruanda, lançada em 2021, desempenhou um papel decisivo na contenção da insurgência, contribuindo para a recuperação de áreas estratégicas e a retoma gradual dos projetos de gás natural.
No entanto, este arranjo de segurança pode estar agora em risco. Sanções recentes dos EUA contra funcionários ruandeses, combinadas com a decisão da União Europeia de não renovar o apoio financeiro às forças destacadas em Moçambique, aumentaram significativamente a pressão sobre Kigali. Em resposta, as autoridades ruandesas sinalizaram a possibilidade de retirada. Este cenário expõe uma vulnerabilidade central do Estado moçambicano: apesar da sua vasta riqueza em recursos naturais, permanece fortemente dependente de atores externos para garantir a segurança territorial e a proteção dos seus interesses económicos.
Cabo Delgado: Entre Factores Externos e Causas Estruturais
Cabo Delgado é frequentemente retratado como um epicentro do terrorismo internacional. A insurgência local, conhecida como Ahlu Sunnah Wa-Jama (ASWJ), jurou fidelidade ao Estado Islâmico em 2019. Há também evidências de combatentes estrangeiros oriundos de países vizinhos, como a África do Sul e a Tanzânia.
Embora parcialmente precisa, esta narrativa é incompleta por obscurecer factores internos críticos. Pesquisas, incluindo análises do International Crisis Group, sugerem que a maioria dos insurgentes é motivada menos pela ideologia religiosa e mais pela exclusão socioeconómica. A rápida expansão das indústrias extractivas na província não foi acompanhada por políticas de inclusão eficazes. Empresas como a TotalEnergies e a ExxonMobil dependem frequentemente de mão-de-obra importada devido às limitadas competências locais e ao investimento insuficiente na educação. Como resultado, o crescimento económico coincidiu com o aumento das desigualdades, alimentando queixas sociais profundas.
Neste contexto, a insurgência deve ser entendida como o produto de uma convergência de factores: redes transnacionais, marginalização económica, ausência do Estado e falhas de governação.
Uma Resposta Predominantemente Militar
A resposta do Estado moçambicano tem sido largamente militar. Além das Forças Armadas de Moçambique (FADM) e da Unidade de Intervenção Rápida, o país beneficiou da missão da SADC (SAMIM) entre 2021 e 2024, bem como do apoio de empresas militares privadas.
A viragem mais significativa ocorreu com o destacamento da Força de Defesa de Ruanda (RDF). Com maior capacidade operacional e disciplina, as forças ruandesas conseguiram recuperar territórios-chave e permitir a retoma de projectos energéticos, como o complexo de gás de Afungi. Suas operações foram, em vários casos, melhor recebidas pelas comunidades locais devido à conduta profissional.
No entanto, a eficácia não elimina preocupações críticas. A intervenção de Ruanda baseou-se num acordo bilateral cujos termos permanecem largamente por revelar. A falta de transparência e a ausência de consulta parlamentar levantam questões sobre a legalidade e a natureza dos compromissos assumidos pelo Estado moçambicano.
Opacidade, Geopolítica e Tensões Regionais
A presença de Ruanda é também influenciada pelo contexto regional, nomeadamente o seu envolvimento no conflito no leste da República Democrática do Congo (RDC). Em Moçambique, surgiram preocupações de que interesses económicos e estratégicos possam estar a moldar a presença militar em Cabo Delgado. Embora tais preocupações não anulem o papel estabilizador das forças ruandesas, sublinham a necessidade de maior escrutínio público.
A Ameaça de Retirada
Em 2 de março, os EUA impuseram sanções à RDF e a quatro altos funcionários por alegadas ligações à milícia M23 na RDC. Posteriormente, a União Europeia anunciou que não estenderia o apoio financeiro para as operações da RDF em Cabo Delgado.
Estas decisões foram mal recebidas em Kigali. Em entrevista à Jeune Afrique em 3 de abril, o Presidente Paul Kagame afirmou que Moçambique e as multinacionais deveriam arcar com os custos de segurança, referindo que o Ruanda gastou aproximadamente cinco vezes mais do que os 40 milhões de euros contribuídos pela UE.
No Parlamento moçambicano, a oposição criticou a opacidade. Judite Macuácua (MDM) argumentou que a presença ruandesa serve os interesses económicos da FRELIMO. José Manteigas (RENAMO) alertou que a falha em satisfazer as exigências de Ruanda poderia levar à exploração de recursos e conflitos prolongados, à semelhança da RDC.
Impactos Potenciais de uma Retirada
- Segurança: Uma retirada criaria um vácuo que as FADM dificilmente preencheriam a curto prazo devido a lacunas no treino, logística e moral. Áreas como Palma, Montepuez e Mocímboa da Praia correriam risco de ressurgimento insurgente.
- Económico: A percepção de instabilidade poderia levar investidores nos sectores de gás e mineração a atrasar ou suspender projectos. Isso danificaria a reputação de Moçambique e adiaria os benefícios económicos para o país.
- Político: Aumentaria a pressão sobre o Governo central, enfrentando críticas sobre a sua incapacidade de garantir segurança na província mais rica em recursos. Poderia também alimentar tensões internas e exigências por maior responsabilidade.
Conclusões e Perspectivas
A dependência de forças externas e a opacidade dos acordos levantam questões profundas sobre soberania e legitimidade. Para proteger os interesses do país, é necessária maior transparência.
- A riqueza de recursos de Moçambique é importante para a UE diversificar as suas importações de energia.
- Cabo Delgado é importante para o Ruanda pelo seu objectivo estratégico de ser visto como uma força militar regional estável e pelos seus interesses económicos.
- Os projectos de gás representam as maiores oportunidades económicas do país; o povo moçambicano merece saber mais sobre a arquitectura legal e de segurança que os rodeia.
O desafio não é apenas conter a insurgência, mas redefinir o contrato entre o Estado, os recursos e os cidadãos. Sem essa mudança, qualquer estabilidade será frágil e ilusória. Ler o PDF Original abaixo
Fonte: Plataforma DECIDE
