​A Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) manifestou, através de um comunicado geral emitido nesta sexta-feira, 22 de maio de 2026, a sua profunda preocupação face àquilo que classifica como a “normalização da intolerância e assassinatos políticos” no país. Num documento de tom severo, a instituição acusa o Estado moçambicano de enfrentar sérias dificuldades em cumprir a sua função mais básica: garantir a segurança dos seus cidadãos.

​Para a OAM, a atual onda de violência não representa apenas a trágica perda de vidas, mas sim um “ataque frontal e inaceitável às liberdades políticas, ao pluralismo e à convivência pacífica”, configurando um atentado gravíssimo contra os fundamentos do Estado de Direito Democrático.

​O Regresso do Medo e a Falha na Reconciliação

​O recrudescimento da violência política é, segundo a Ordem, o reflexo de um ambiente alarmante de perseguição e ódio contra quem ousa pensar de forma divergente. A instituição adverte que a democracia moçambicana não sobreviverá se o debate de ideias for substituído pelo medo, pela intimidação e pelo silenciamento através da eliminação física de adversários.

​”O adversário político não é um inimigo a abater, mas um cidadão titular dos mesmos direitos e garantias”, relembra o documento, sublinhando que nenhuma ideologia ou interesse partidário se pode sobrepor ao valor da vida humana. A OAM lamenta ainda que, décadas após a assinatura do Acordo Geral de Paz, o país continue refém de práticas criminosas e obscuras que punem a divergência com a morte.

​Para a instituição que rege a advocacia no país, quando um cidadão é assassinado pelas suas convicções, é a própria dignidade moral e institucional do Estado que sai ferida, enfraquecendo as instituições democráticas.

​A Cultura da Impunidade e Redes Clandestinas

​Um dos pontos mais críticos do comunicado prende-se com a alarmante “cultura de impunidade” que se tem vindo a instalar em Moçambique. A OAM denuncia a multiplicação de episódios de violência que terminam sem investigações sérias, sem responsabilização efetiva e sem a punição exemplar dos autores materiais e morais.

​O “silêncio institucional” e a “morosidade investigativa”, acusa a Ordem, servem apenas para fortalecer redes clandestinas de violência e incentivar novas práticas de terror contra cidadãos indefesos. Face a este cenário, os advogados exigem às autoridades competentes uma investigação célere, transparente, rigorosa e independente, apelando a que os envolvidos sejam severamente punidos, sem qualquer tipo de proteção partidária, política ou institucional. “O combate à criminalidade política não pode continuar refém de conveniências circunstanciais”, sentencia o documento.

​Os 50 Anos de Independência e o Futuro

​Com a aproximação das celebrações do 50.º aniversário da independência nacional, a OAM alerta que a efeméride não se pode resumir à exaltação do passado. Deve, pelo contrário, traduzir-se num compromisso com uma sociedade onde não se tolere o silêncio perante a injustiça.

​Reiterando que “violência gera ainda mais violência”, a Ordem defende que a verdadeira paz não se constrói com discursos floreados, mas com tolerância, respeito mútuo e com base na verdade. O Estado, sendo o único garante da unidade nacional, não pode ver os seus alicerces fragilizados, sob pena de destruir os valores que unem as várias nações que compõem o povo moçambicano.

​A terminar, a OAM, sob o lema “Por uma Advocacia Ética, de Qualidade e Moderna, ao Serviço da Sociedade”, garante que não baixará os braços. Promete continuar a cumprir o seu mandato constitucional, denunciando casos de violência e interpelando as instituições para responsabilizar os infratores. “Não podemos normalizar estas práticas odientas numa sociedade civilizada. A história de amanhã depende dos compromissos de hoje”, conclui o comunicado.