Assembleia da República Portuguesa condena violência política em Moçambique

O grupo parlamentar da Iniciativa Liberal submeteu o Projeto de Voto n.º 542/XVII/1.ª, que condena a contínua violência política em Moçambique. O documento destaca que o país atravessa um período de elevada tensão institucional e social, caracterizado por sucessivos episódios de intimidação e repressão, que visam particularmente membros, dirigentes e apoiantes da oposição política.

Contexto de instabilidade e violência

Segundo o projeto, o clima de tensão agravou-se após o processo eleitoral de 2024. As eleições de 9 de outubro de 2024 foram marcadas por denúncias de irregularidades e contestações aos resultados, resultando em manifestações populares e uma resposta repressiva das autoridades, que incluiu o uso de força contra manifestantes, detenções arbitrárias e mortes.

O documento recorda ainda o impacto dos assassinatos de Elvino Dias, advogado e assessor jurídico de Venâncio Mondlane, e de Paulo Guambe, mandatário do PODEMOS, ocorridos em outubro de 2024, em Maputo. Estes crimes levantaram preocupações sobre a capacidade das autoridades moçambicanas em proteger direitos fundamentais e investigar crimes de motivação política de forma independente.

Assassinato de coordenador do ANAMOLA

O caso mais recente mencionado no texto ocorreu na noite de 9 de maio de 2026, com o assassinato a tiro de Anselmo Abílio Vicente, coordenador político local do partido ANAMOLA na cidade de Chimoio, província de Manica, enquanto regressava de uma reunião partidária.

A Iniciativa Liberal salienta que a persistência destes atos ameaça a liberdade de participação política, a segurança dos cidadãos e a credibilidade das instituições democráticas moçambicanas.

Deliberações da Assembleia da República

Em sessão plenária, a Assembleia da República adotou sete pontos fundamentais:

Condenação: O parlamento condena a violência mortal, agressões e perseguições contra a oposição.
Pesar: Foi manifestado profundo pesar pelo assassinato de Anselmo Abílio Vicente, com condolências endereçadas à sua família e próximos.
Repressão: Reforça-se a condenação aos atos de violência política e repressão de manifestações desde as eleições de 2024.
Investigação: Apela-se às autoridades moçambicanas por investigações céleres, independentes e transparentes, que assegurem a responsabilização dos autores materiais e morais.
Estado de Direito: Reafirma-se que a estabilidade de Moçambique depende do respeito pelos direitos fundamentais e pelo Estado de direito.
Ação Diplomática: O Governo português é instado a acompanhar a situação em Moçambique com a “máxima atenção”, mantendo uma defesa clara dos direitos humanos e do espaço democrático.
Solidariedade: A Assembleia reafirma a sua solidariedade para com o povo moçambicano e o seu direito a viver em paz, liberdade e democracia.