Daniel Chapo nomeia Inspector-Geral e adjuntos da Inspecção-Geral de Segurança Alimentar e Económica

O Presidente da República, Daniel Francisco Chapo, nomeou Shaquila Aboobakar Mahomed para o cargo de Inspectora-Geral de Segurança Alimentar e Económica, no âmbito da implementação da nova Inspecção-Geral de Segurança Alimentar e Económica (IGSAE).

A informação consta de um comunicado de imprensa divulgado esta segunda-feira, 6 de julho de 2026, pelo Gabinete de Imprensa da Presidência da República.

Segundo o comunicado, a nomeação foi efetuada por Despacho Presidencial, ao abrigo das competências conferidas ao Chefe do Estado pelo n.º 1 do artigo 32 da Lei n.º 2/2026, de 20 de Janeiro, diploma que criou a Inspecção-Geral de Segurança Alimentar e Económica.

No mesmo quadro legal, o Presidente da República nomeou ainda, através de despachos presidenciais separados, Célio Rafael das Dores Goca e Silvestre Micas Panza para exercerem as funções de Inspectores-Gerais Adjuntos de Segurança Alimentar e Económica.

De acordo com a Presidência, as nomeações inserem-se no processo de instalação e operacionalização da Inspecção-Geral de Segurança Alimentar e Económica, órgão criado para reforçar a prevenção, fiscalização e inspeção do cumprimento da legislação que regula o exercício das atividades económicas nos setores alimentares e não alimentares.

O novo organismo terá igualmente como missão proceder à avaliação e comunicação dos riscos existentes na cadeia de valor da segurança alimentar, bem como nos setores dos cosméticos e de outros produtos afins não medicinais.

O comunicado informa ainda que os novos dirigentes tomarão posse na terça-feira, dia 7 de julho, às 08h00, numa cerimónia a ser dirigida pelo Presidente da República, Daniel Francisco Chapo, no Gabinete da Presidência da República, na cidade de Maputo.

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