A Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) participou, nos dias 23 e 24 de Julho de 2026, na Conferência sobre a Arquitectura de Paz em Moçambique, um encontro nacional destinado a debater estratégias para a prevenção de conflitos, promoção da reconciliação e consolidação de uma paz sustentável no país.

O evento foi organizado pelo Instituto para Democracia Multipartidária (IMD), pelo Centro para Democracia e Direitos Humanos (CDD) e pela iniciativa PROPAZ, tendo contado com a representação da OAM através da Bastonária, Thera Tobias Dai, e do Vice-Presidente do Conselho Nacional, Arlindo Guilamba.

A conferência reuniu mais de 140 representantes da sociedade civil, instituições públicas, líderes religiosos, autoridades tradicionais, académicos, organizações de mulheres e juventude, parceiros de cooperação e especialistas nacionais e internacionais.

O encontro correspondeu ao terceiro evento promovido pela iniciativa Transformative Peace in Africa (TPA) e teve como propósito criar uma visão comum e estabelecer um plano de acção para reforçar o papel dos diferentes actores sociais na construção da paz em Moçambique.

A sessão de abertura foi conduzida pelo Inspector-Geral Adjunto do Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Jaime Lichale, contando igualmente com a presença do Director Executivo do CDD, Adriano Nuvunga, do Director Executivo do IMD, Hermenegildo Mulhovo, e da representante da Open Society Foundation (OSF), Pravina Makan-Lakha.

Durante a conferência, foram realizadas duas intervenções principais. O Professor Severino Ngoenha apresentou o tema “Porque é que Moçambique precisa, agora, de uma Arquitectura de Paz Civil”, enquanto o Professor Jamisse Taimo abordou o tema “Diálogo e Paz – COTE”.

O primeiro dia do encontro foi marcado por sessões paralelas dedicadas à discussão dos seis pilares da Arquitectura Civil de Paz, nomeadamente:

• Consórcio da Juventude: destinado a capacitar jovens para assumirem um papel activo como promotores da paz;
• Paz Local, Diálogo Inter-religioso e Diálogo Comunitário: com o objectivo de fortalecer plataformas distritais de diálogo e promover uma cultura de paz através da convivência comunitária e religiosa;
• Justiça e Prestação de Contas: orientado para consolidar mecanismos de responsabilização através das instituições formais e estruturas comunitárias;
• Investigação e Produção de Conhecimento: focado no reforço da produção de conhecimento sobre conflitos e na criação de evidências que orientem a implementação da arquitectura de paz;
• Inovação (Media, Tecnologia e Artes para a Paz): destinado a promover novas abordagens para prevenção e transformação de conflitos;
• Instituições: com vista a fortalecer o papel das instituições estratégicas na promoção e sustentabilidade da paz.

A participação da OAM teve particular destaque no painel dedicado ao terceiro pilar — Justiça e Prestação de Contas — onde o Vice-Presidente do Conselho Nacional, Arlindo Guilamba, apresentou o tema “Reforma Institucional, Confiança Democrática e Estado de Direito: o Papel da Ordem dos Advogados de Moçambique”.

Na sua intervenção, Guilamba destacou o papel dos tribunais comunitários como mecanismos que aproximam a justiça das populações, reduzindo obstáculos relacionados com a distância geográfica, custos e demora dos tribunais judiciais.

Segundo explicou, para muitas comunidades, estes tribunais constituem o primeiro e, em alguns casos, o único meio acessível para a resolução de conflitos.

A conferência teve ainda como objectivos específicos aprofundar a compreensão sobre a forma como os actores não estatais enfrentam, contribuem e são afectados pelas crises políticas e conflitos existentes no país; identificar e definir responsabilidades desses actores dentro dos seis pilares da Arquitectura Civil de Paz; criar mecanismos de coordenação e compromissos para garantir a continuidade da iniciativa; e elaborar uma declaração pública dirigida ao Diálogo Nacional Inclusivo (COTE), apresentando a arquitectura de paz como um elemento essencial para uma paz inclusiva e duradoura.

O encontro realizou-se num contexto em que Moçambique continua a enfrentar importantes desafios, incluindo a insurgência em Cabo Delgado, a necessidade de recuperar a confiança após a crise política pós-eleitoral e a implementação do Diálogo Nacional Inclusivo (COTE).

Neste cenário, a conferência procurou encontrar mecanismos concretos para fortalecer a participação da sociedade civil na construção da paz, aproximando comunidades, instituições públicas e outros actores nacionais em torno de uma agenda comum.