A Autoridade Reguladora das Comunicações de Moçambique (INCM) disponibilizou uma base de dados pública que permite aos cidadãos verificar, de forma gratuita e simples, a autenticidade de telemóveis e tablets antes da compra. A iniciativa visa reforçar a proteção dos consumidores e combater a circulação de equipamentos contrafeitos no mercado nacional.

Segundo um comunicado divulgado esta segunda-feira, a plataforma foi desenvolvida para servir não apenas os consumidores, mas também fabricantes, importadores, comerciantes, operadores de telecomunicações e outros intervenientes do sector.

Além de confirmar a autenticidade dos dispositivos, a ferramenta permite consultar o IMEI (International Mobile Equipment Identity), número único de identificação atribuído a cada telemóvel ou tablet.

O INCM explica que a plataforma utiliza dados oficiais da GSMA (Global System for Mobile Communications Association), organização internacional responsável pela gestão da base global de registo dos códigos IMEI.

Na prática, o utilizador apenas precisa de introduzir o número IMEI do equipamento para que o sistema apresente as informações correspondentes. Dessa forma, é possível confirmar se o aparelho é genuíno e se possui um registo válido na base de dados internacional. Caso os dados apresentados não correspondam ao equipamento ou não exista qualquer registo, há a possibilidade de o dispositivo ser contrafeito ou não estar devidamente registado.

Para o regulador, a disponibilização desta plataforma representa um avanço na promoção de um mercado de telecomunicações mais transparente e competitivo, oferecendo aos consumidores uma ferramenta capaz de prevenir fraudes e reduzir prejuízos causados pela compra de equipamentos falsificados.

O INCM recomenda que os cidadãos utilizem a plataforma antes de adquirir telemóveis ou tablets, defendendo que a verificação antecipada da autenticidade dos dispositivos poderá contribuir para diminuir a comercialização de produtos de origem duvidosa em Moçambique.

A instituição acrescenta que esta iniciativa reforça o compromisso de promover um sector das telecomunicações moderno, inclusivo e seguro, assegurando que os cidadãos tenham acesso a equipamentos e serviços de Tecnologias de Informação e Comunicação que respeitem os padrões de qualidade, segurança e fiabilidade.