O Tribunal Judicial da Cidade de Pemba determinou a devolução dos equipamentos de trabalho que haviam sido apreendidos ao jornalista Estácio Valoi há quase três meses.

A decisão abrange um computador, dois telefones celulares e um tablet, instrumentos utilizados pelo jornalista no exercício da sua actividade profissional e para comunicação.

Segundo o despacho emitido pelo tribunal, a medida de apreensão foi revogada, uma vez que as diligências que tinham fundamentado a retenção dos equipamentos foram consideradas concluídas.

As informações obtidas pelo MISA – Instituto de Comunicação Social da África Austral indicam que a apreensão dos dispositivos está relacionada com uma investigação jornalística conduzida por Estácio Valoi.

A investigação abordava alegados casos de crimes ambientais e contrabando de madeira, envolvendo um empresário de nacionalidade libanesa.

Com a decisão judicial, os equipamentos deverão ser restituídos ao jornalista, depois de permanecerem apreendidos durante quase três meses.

O MISA manifestou preocupação com as consequências que a apreensão prolongada de ferramentas de trabalho pode provocar no exercício da actividade jornalística.

A organização considera igualmente importante assegurar a protecção das liberdades de imprensa e de expressão, assim como o direito à informação.

O MISA chama ainda atenção para a necessidade de preservar a confidencialidade das fontes jornalísticas e dos materiais utilizados durante processos de investigação, considerando estes elementos fundamentais para o exercício da actividade jornalística.

A decisão do Tribunal Judicial da Cidade de Pemba surge, assim, depois de concluídas as diligências que, segundo o despacho, justificavam a apreensão dos equipamentos.

Fonte: MISA